Projeto de Lei n° 5006, de 2026
Autoria: Senador Cid Gomes (PSB/CE)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional, Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Ementa: Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para realizar adequações no piso salarial e ampliar o rol das categorias profissionais regulamentadas inicialmente.
O que é
A proposta altera a legislação para ajustar o piso salarial de várias categorias profissionais, como engenheiros, arquitetos e veterinários, e inclui novas categorias, como tecnólogos e geógrafos. A proposta também estabelece que o piso salarial será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Valorização de profissões essenciais ao desenvolvimento nacional, corrigindo distorções históricas.
- Garantia de um piso salarial justo e atualizado para profissionais técnicos e científicos.
- Tratamento isonômico para profissionais não abrangidos inicialmente pela legislação, assegurando a recomposição do poder aquisitivo.
- Valorização de profissões essenciais ao desenvolvimento nacional, corrigindo distorções históricas.
- Garantia de um piso salarial justo e atualizado para profissionais técnicos e científicos.
- Tratamento isonômico para profissionais não abrangidos inicialmente pela legislação, assegurando a recomposição do poder aquisitivo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 11/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5006/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 5006/2026
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 11/08/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para realizar adequações no piso salarial e ampliar o rol das categorias profissionais regulamentadas inicialmente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5006/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, MEDICINA VETERINARIA, AMPLIAÇÃO, ABRANGENCIA, QUIMICA INDUSTRIAL, ZOOTECNIA, GEOLOGIA, GEOGRAFIA, TECNOLOGO, METEOROLOGIA, REAJUSTE, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC)
- 11/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5006/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 5006/2026
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2026 08:38