Mensagem (SF) n° 49, de 2026
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para assegurar o pagamento de contraprestações contingentes assumidas pelo Estado do Pará, no âmbito do "Projeto de Concessão para Restauração Ecológica da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu Altamira - Pará".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 13/08/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 13/08/2026 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 49/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para assegurar o pagamento de contraprestações contingentes assumidas pelo Estado do Pará, no âmbito do "Projeto de Concessão para Restauração Ecológica da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu Altamira - Pará".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 49/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 49/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer MSF 49/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Dra. Eudócia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 166/2026 - PLEN
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 166, de 2026 – PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 599, de 2026, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a presente Mensagem. A Senadora Drª Eu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 599/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a Mensagem nº 49/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 599, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 693/2026
- Despacho:
- 13/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Dra. Eudócia (encerrado em 13/08/2026 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO PARA (PA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRAPRESTAÇÃO, AMBITO, PROJETO, CONCESSÃO, RESTAURAÇÃO, AREA FLORESTAL, UNIDADE, RECUPERAÇÃO, FLORESTAMENTO, REMUNERAÇÃO, CREDITO DE CARBONO
- Matérias relacionadas:
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 599, de 2026, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a presente Mensagem.
A Senadora Drª Eudócia profere o Parecer n° 166, de 2026 – PLEN/SF, favorável à presente Mensagem, nos termos do Projeto de Resolução n° 43, de 2026, que apresenta. - P.S 166/2026 - PLEN
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Dra. Eudócia.
- Relatório Legislativo
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Dra. Eudócia.
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 599, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 599/2026
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 49/2026. A matéria vai à publicação.
- MSF 49/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2026 09:40
