Projeto de Lei n° 5093, de 2026
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para prever o direito à inclusão, à autonomia e à segurança no ambiente digital e disciplinar a inserção do tema em cursos especiais para pessoas idosas.
- Maior inclusão digital para pessoas idosas, permitindo que elas participem mais ativamente da sociedade moderna.
- Redução de riscos associados a golpes, fraudes e desinformação, aumentando a segurança e a confiança dos idosos no uso de tecnologias.
- Promoção da autonomia e proteção dos dados pessoais dos idosos, evitando prejuízos patrimoniais e exposição de informações sensíveis.
- Incentivo a políticas públicas que considerem as diferentes realidades regionais e a evolução das tecnologias para melhor atender a população idosa.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 17/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5093/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 5093/2026
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 17/08/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para prever o direito à inclusão, à autonomia e à segurança no ambiente digital e disciplinar a inserção do tema em cursos especiais para pessoas idosas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5093/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 38-42 - DSF nº 133 | Autuado o Projeto de Lei nº 5093/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, DIREITOS, INCLUSÃO DIGITAL, AUTONOMIA, SEGURANÇA, INTERNET, PREVENÇÃO, CRIME CIBERNETICO, FRAUDE, NOTICIA FALSA, PRESERVAÇÃO, DADOS PESSOAIS, DISCIPLINA, CURSOS, PESSOA IDOSA
- 17/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5093/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 38-42 - DSF nº 133
- Avulso inicial da matéria
- PL 5093/2026