Projeto de Lei n° 5133, de 2026
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia > Energia, Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
Ementa: Estabelece normas gerais para a instalação e a operação de empreendimentos de geração de energia com base em fonte eólica em superfície terrestre e dispõe sobre o distanciamento mínimo entre aerogeradores e edificações de uso público, coletivo e privado.
- Proteção da saúde pública e do meio ambiente, reduzindo impactos como ruído e efeitos visuais nas comunidades próximas.
- Maior segurança jurídica para os empreendimentos de energia eólica, garantindo que as regras sejam claras e previsíveis.
- Incentivo à expansão da energia renovável de forma sustentável e equilibrada, respeitando as características locais e tecnológicas dos equipamentos.
- Preservação da qualidade de vida das populações que já ocupam o território, ao considerar apenas as edificações existentes no momento do pedido de licença.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 20/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5133/2026
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 20/08/2026
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas gerais para a instalação e a operação de empreendimentos de geração de energia com base em fonte eólica em superfície terrestre e dispõe sobre o distanciamento mínimo entre aerogeradores e edificações de uso público, coletivo e privado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5133/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5133/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 136 | Autuado o Projeto de Lei nº 5133/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, EMPREENDIMENTO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA EOLICA, CRITERIOS, DISTANCIA, EQUIPAMENTOS, PREDIO, IMOVEL, USO PUBLICO, DOMINIO PRIVADO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, SAUDE PUBLICA, MEIO AMBIENTE, QUALIDADE DE VIDA, COMUNIDADE, SEGURANÇA JURIDICA
- 20/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5133/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 6-10 - DSF nº 136
- PL 5133/2026
- Avulso inicial da matéria