Projeto de Lei Complementar n° 237, de 2026
Autoria: Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR), Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Ementa: Institui incentivo tributário à contratação adicional de aprendizes e de jovens recém-formados em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou de educação superior por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou no lucro presumido e por optantes pelo Simples Nacional.
- Aumento das oportunidades de emprego para jovens, facilitando sua entrada no mercado de trabalho.
- Estímulo à contratação de aprendizes e jovens recém-formados, promovendo a qualificação profissional.
- Incentivo para que empresas ampliem suas contratações, contribuindo para a redução do desemprego entre jovens.
- Possibilidade de crescimento econômico, com mais jovens empregados e qualificados, gerando impacto positivo na economia.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 20/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 237/2026
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 20/08/2026
- Descrição/Ementa
- Institui incentivo tributário à contratação adicional de aprendizes e de jovens recém-formados em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou de educação superior por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou no lucro presumido e por optantes pelo Simples Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 237/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 237/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 12-32 - DSF nº 136 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 237/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, INCENTIVO FISCAL, CONTRATAÇÃO, ADICIONAL, COTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APRENDIZ, JOVEM, FORMAÇÃO, CURSOS, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO SUPERIOR, PESSOA JURIDICA, TRIBUTAÇÃO, BASE, LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), PERCENTAGEM, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO
- 20/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 237/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 12-32 - DSF nº 136
- PLP 237/2026
- Avulso inicial da matéria