Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 99, de 2026

Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos com o objetivo de debater o atual estágio de implementação das fases da Reforma Tributária sobre o Consumo(Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025), com foco específico na disponibilização e no funcionamento das soluções tecnológicas necessárias à entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2027, das obrigações relativas ao IBS e à CBS.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/08/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
01/09/2026 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Identificação:
REQ 99/2026 - CAE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
24/08/2026
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos com o objetivo de debater o atual estágio de implementação das fases da Reforma Tributária sobre o Consumo(Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025), com foco específico na disponibilização e no funcionamento das soluções tecnológicas necessárias à entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2027, das obrigações relativas ao IBS e à CBS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
01/09/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o Requerimento nº 99/2026-CAE, com o aditamento promovido pelo Requerimento nº 103/2026-CAE, também aprovado.. | Veja a tramitação

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Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, ESTAGIO, IMPLEMENTAÇÃO, FASE, REFORMA TRIBUTARIA, CONSUMO, EMENDA CONSTITUCIONAL, LEI COMPLEMENTAR, DISPONIBILIDADE, FUNCIONAMENTO, SOLUÇÃO, TECNOLOGIA, ENTRADA, VIGENCIA, OBRIGAÇÕES, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
01/09/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o Requerimento nº 99/2026-CAE, com o aditamento promovido pelo Requerimento nº 103/2026-CAE, também aprovado..
Listagem ou relatório descritivo
28/08/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/09/2026.
24/08/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:11.
Última atualização de dados legislativos: 01/09/2026 13:15