Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 99, de 2026
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos com o objetivo de debater o atual estágio de implementação das fases da Reforma Tributária sobre o Consumo(Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025), com foco específico na disponibilização e no funcionamento das soluções tecnológicas necessárias à entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2027, das obrigações relativas ao IBS e à CBS.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/08/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 24/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 99/2026 - CAE
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 24/08/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos com o objetivo de debater o atual estágio de implementação das fases da Reforma Tributária sobre o Consumo(Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025), com foco específico na disponibilização e no funcionamento das soluções tecnológicas necessárias à entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2027, das obrigações relativas ao IBS e à CBS.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, ESTAGIO, IMPLEMENTAÇÃO, FASE, REFORMA TRIBUTARIA, CONSUMO, EMENDA CONSTITUCIONAL, LEI COMPLEMENTAR, DISPONIBILIDADE, FUNCIONAMENTO, SOLUÇÃO, TECNOLOGIA, ENTRADA, VIGENCIA, OBRIGAÇÕES, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
- 24/08/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:11.