Projeto de Resolução do Senado n° 14, de 1999
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE FORMALIDADES E CRITERIOS PARA A APRECIAÇÃO DOS ATOS DE OUTORGA E RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 14/1999
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 09/03/1999
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE FORMALIDADES E CRITERIOS PARA A APRECIAÇÃO DOS ATOS DE OUTORGA E RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 69 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO. NORMAS, REVISÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISPOSITIVOS, FORMALIDADES, CRITERIOS, APRECIAÇÃO, ATO, OUTORGA, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, SERVIÇO DE SOM, IMAGEM VISUAL. FIXAÇÃO, PRAZO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SENADO, REVISÃO, RESOLUÇÃO, FORMALIDADE, CRITERIOS, APRECIAÇÃO, ATO, OUTORGA, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, SERVIÇO DE SOM, IMAGEM VISUAL, REGIMENTO INTERNO DO SENADO, PLENARIO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, SOBRESTAMENTO, EDIÇÃO, RESOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PRS 54/1999 |
- 22/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 69 Suplemento (nº 228-B)
- 29/01/2003
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Tendo em vista o disposto no art. 332, inciso IV, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continuará em tramitação, aguardando redistribuição na Mesa.
- 18/12/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Edison Lobão, com minuta de parecer concluindo pela rejeição do Projeto de do PRS nº 54/99, que tramita em conjunto.
- 08/05/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuo ao Senador Edison Lobão para relatar.
(a) Senador Jader Barbalho
Presidente
- 13/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o Relatório do Sen. José Fogaça que passa a constituir o Parecer da CCJ pela pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº14, de 1999, com as Emendas nº 1, nº 2 e nº 3 apresentadas pelo Sen. Gerson Camata, na Comissão de Educação, e a conseqüente rejeição do Projeto de Resolução do Senado nº 54,de1999.
À Comissão Diretora-CDIR.
- 07/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. José Fogaça, com voto pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº14, de 1999, com a incorporação das emendas apresentadas pelo Sen. Gerson Camata, na Comissão de Educação, e a conseqüente rejeição do Projeto de Resolução do Senado nº 54,de1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 16/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
- 11/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 09/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Gerson Camata, com as emendas nºs 01, 02 e 03 - CE oferecidas e pela prejudicialidade do PRS 14/99(que tramita em conjunto), rejeitando a emenda de plenário apresentada a este pelo SenadorJosé Jorge. O Senador Geraldo Cândido manifesta-se pela abstenção.
- 25/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta. Tramitando em conjunto com o PRS 54/99.
- 12/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Gerson Camata para relatar.
- 24/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 24 de junho de 1999.Tramitando em conjunto com PRS 054/99. Aguardando distribuição.
- 24/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA A CE.
- 23/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 316/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PRS nº 54/99.
Às CE, CCJ e CDIR, para exame.
À SSCOM
- 21/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/6/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 316, de 1999, de tramitação conjunta com o PRS nº 54, de 1999.
- 17/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa de 23.6.99, o Requerimento nº 316, de 1999, solicitando a tramitação conjunta com o PRS nº 54/99.
- 10/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido o Requerimento nº 316/99, do Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 54/99.
Á SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
- 09/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PRS 54/99.
- 09/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 08/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 18/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN GERSON CAMATA.
- 10/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1999.
- 10/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 10/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1999.
- 09/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DSF 10 03 PAG 4708 E 4709.
- 09/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:55