Projeto de Resolução do Senado n° 14, de 1999

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE FORMALIDADES E CRITERIOS PARA A APRECIAÇÃO DOS ATOS DE OUTORGA E RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 14/1999
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
09/03/1999
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE FORMALIDADES E CRITERIOS PARA A APRECIAÇÃO DOS ATOS DE OUTORGA E RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 69 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO. NORMAS, REVISÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISPOSITIVOS, FORMALIDADES, CRITERIOS, APRECIAÇÃO, ATO, OUTORGA, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, SERVIÇO DE SOM, IMAGEM VISUAL. FIXAÇÃO, PRAZO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SENADO, REVISÃO, RESOLUÇÃO, FORMALIDADE, CRITERIOS, APRECIAÇÃO, ATO, OUTORGA, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, SERVIÇO DE SOM, IMAGEM VISUAL, REGIMENTO INTERNO DO SENADO, PLENARIO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, SOBRESTAMENTO, EDIÇÃO, RESOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Tramita em conjunto com:
PRS 54/1999
22/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 69 Suplemento (nº 228-B)
29/01/2003
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Tendo em vista o disposto no art. 332, inciso IV, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continuará em tramitação, aguardando redistribuição na Mesa.
18/12/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Edison Lobão, com minuta de parecer concluindo pela rejeição do Projeto de do PRS nº 54/99, que tramita em conjunto.
08/05/2001
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuo ao Senador Edison Lobão para relatar.
(a) Senador Jader Barbalho
Presidente
13/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o Relatório do Sen. José Fogaça que passa a constituir o Parecer da CCJ pela pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº14, de 1999, com as Emendas nº 1, nº 2 e nº 3 apresentadas pelo Sen. Gerson Camata, na Comissão de Educação, e a conseqüente rejeição do Projeto de Resolução do Senado nº 54,de1999.
À Comissão Diretora-CDIR.
07/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. José Fogaça, com voto pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº14, de 1999, com a incorporação das emendas apresentadas pelo Sen. Gerson Camata, na Comissão de Educação, e a conseqüente rejeição do Projeto de Resolução do Senado nº 54,de1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
11/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
09/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Gerson Camata, com as emendas nºs 01, 02 e 03 - CE oferecidas e pela prejudicialidade do PRS 14/99(que tramita em conjunto), rejeitando a emenda de plenário apresentada a este pelo SenadorJosé Jorge. O Senador Geraldo Cândido manifesta-se pela abstenção.
25/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta. Tramitando em conjunto com o PRS 54/99.
12/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador Gerson Camata para relatar.
24/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Retorna a esta Comissão em 24 de junho de 1999.Tramitando em conjunto com PRS 054/99. Aguardando distribuição.
24/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RETORNA A CE.
23/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 316/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PRS nº 54/99.
Às CE, CCJ e CDIR, para exame.
À SSCOM
21/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/6/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 316, de 1999, de tramitação conjunta com o PRS nº 54, de 1999.
17/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa de 23.6.99, o Requerimento nº 316, de 1999, solicitando a tramitação conjunta com o PRS nº 54/99.
10/06/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Requerimento nº 316/99, do Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 54/99.
Á SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
09/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PRS 54/99.
09/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
08/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
18/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN GERSON CAMATA.
10/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1999.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1999.
09/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DSF 10 03 PAG 4708 E 4709.
09/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:55