Projeto de Lei n° 5245, de 2026

Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)

Ementa: Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, para dispor sobre a organização, em cada Estado e no Distrito Federal, da carreira policial civil única, a integração dos cargos que a compõem e o escalonamento remuneratório entre esses cargos.

O que é
A proposta estabelece uma carreira policial civil única em cada Estado e no Distrito Federal. Ela organiza os cargos policiais civis, integra suas funções e define um escalonamento remuneratório entre eles. A proposta visa garantir que os cargos tenham atribuições distintas, mas sejam parte de uma mesma carreira, respeitando a hierarquia e a disciplina.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior unidade e racionalidade na organização das Polícias Civis, com cargos distintos integrados em uma única carreira.
- Preservação da exigência de concurso público específico para cada cargo, garantindo que não haja transposição ou ascensão funcional sem aprovação.
- Estruturação da remuneração dos cargos de forma escalonada, evitando distorções e promovendo coerência na estrutura salarial.
- Respeito à autonomia dos Estados para definir detalhes da carreira, enquanto se estabelece um padrão nacional de organização e remuneração.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
01/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-09-06 às 17:08

Identificação:
PL 5245/2026
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
01/09/2026
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, para dispor sobre a organização, em cada Estado e no Distrito Federal, da carreira policial civil única, a integração dos cargos que a compõem e o escalonamento remuneratório entre esses cargos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5245/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5245/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
01/09/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5245/2026. O projeto vai à publicação.
PL 5245/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/09/2026 15:45