Projeto de Lei n° 5270, de 2026
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos, Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a organização da atuação integrada de apoio às famílias pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias, sobre o conteúdo dos cursos de aperfeiçoamento e sobre a utilização de sistemas digitais interoperáveis para o acesso às políticas públicas.
- Melhoria na identificação e no atendimento de situações de vulnerabilidade das famílias, com orientação sobre acesso a serviços públicos.
- Maior articulação entre os agentes de saúde e os serviços públicos, sem alterar suas atribuições ou sobrecarregar suas funções.
- Capacitação dos agentes para lidar com questões como violência doméstica, saúde mental e proteção de dados.
- Uso de tecnologia para registrar e acompanhar demandas, respeitando a privacidade e a autonomia das famílias.
- Incentivo à cooperação entre diferentes níveis de governo para melhorar o atendimento à população.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5270/2026
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a organização da atuação integrada de apoio às famílias pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias, sobre o conteúdo dos cursos de aperfeiçoamento e sobre a utilização de sistemas digitais interoperáveis para o acesso às políticas públicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5270/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5270/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 806-813 - DSF nº 144 | Autuado o Projeto de Lei nº 5270/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE , AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS , ATUAÇÃO , INTEGRAÇÃO , APOIO , FAMILIA , ORGANIZAÇÃO , GESTOR , LOCALIDADE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , COMPETENCIA , CRITERIOS , TRATAMENTO , DADOS PESSOAIS , SIGILO , INFORMAÇÕES , SAUDE , SISTEMA DE INFORMAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , SEGURANÇA DIGITAL , ACESSO , POLITICAS PUBLICAS , COOPERAÇÃO , PACTO , ENTE FEDERADO , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , ATIVIDADE , VIGILANCIA , PREVENÇÃO , CONTROLE , DOENÇA , CURSO DE APERFEIÇOAMENTO , CONTEUDO , INCLUSÃO , REQUISITOS , INCENTIVO FINANCEIRO .
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5270/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 806-813 - DSF nº 144
- PL 5270/2026
- Avulso inicial da matéria