Projeto de Lei n° 5270, de 2026
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos, Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a organização da atuação integrada de apoio às famílias pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias, sobre o conteúdo dos cursos de aperfeiçoamento e sobre a utilização de sistemas digitais interoperáveis para o acesso às políticas públicas.
- Melhoria na identificação e no atendimento de situações de vulnerabilidade das famílias, com orientação sobre acesso a serviços públicos.
- Maior articulação entre os agentes de saúde e os serviços públicos, sem alterar suas atribuições ou sobrecarregar suas funções.
- Capacitação dos agentes para lidar com questões como violência doméstica, saúde mental e proteção de dados.
- Uso de tecnologia para registrar e acompanhar demandas, respeitando a privacidade e a autonomia das famílias.
- Incentivo à cooperação entre diferentes níveis de governo para melhorar o atendimento à população.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5270/2026
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a organização da atuação integrada de apoio às famílias pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias, sobre o conteúdo dos cursos de aperfeiçoamento e sobre a utilização de sistemas digitais interoperáveis para o acesso às políticas públicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5270/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5270/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, ATUAÇÃO, INTEGRAÇÃO, APOIO, FAMILIA, ORGANIZAÇÃO, GESTOR, LOCALIDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), COMPETENCIA, CRITERIOS, TRATAMENTO, DADOS PESSOAIS, SIGILO, INFORMAÇÕES, SAUDE, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, SEGURANÇA DIGITAL, ACESSO, POLITICAS PUBLICAS, COOPERAÇÃO, PACTO, ENTE FEDERADO, REGULAMENTAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), ATIVIDADE, VIGILANCIA, PREVENÇÃO, CONTROLE, DOENÇA, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CONTEUDO, INCLUSÃO, REQUISITOS, INCENTIVO FINANCEIRO
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5270/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 5270/2026
- Avulso inicial da matéria