Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 31, de 2026
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 306/2025, que altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoas desaparecidas voluntária, involuntária e forçada e prever a adoção de medidas diferenciadas para cada categoria.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/08/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 02/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 31/2026 - CCJ
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 28/08/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 306/2025, que altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoas desaparecidas voluntária, involuntária e forçada e prever a adoção de medidas diferenciadas para cada categoria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Indexação:
- REQUERIMENTO , Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) , REALIZAÇÃO , AUDIENCIA PUBLICA , OBJETIVO , INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , CATEGORIA , PESSOAS , DESAPARECIMENTO , CARATER VOLUNTARIO , CARATER FORÇADO , PREVISÃO , ESPECIFICAÇÃO , PROVIDENCIA , CARACTERISTICA .
- 28/08/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:33.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2026 09:45