Petição (SF) n° 19, de 2026
Autoria: Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Natureza: Representação contra autoridade
Ementa: Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 39, item 5, e 41, 43 e 45, da Lei nº 1.079/1950, bem como no art. 377, inciso II, e nos arts. 379 e 380 do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PET 19/2026
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 39, item 5, e 41, 43 e 45, da Lei nº 1.079/1950, bem como no art. 377, inciso II, e nos arts. 379 e 380 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Última atualização de dados legislativos: 04/09/2026 12:35