Projeto de Lei n° 5306, de 2026

Autoria: Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional, Infraestrutura > Minas e Energia > Energia

Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir o Programa Nacional de Inovação Energética e Desenvolvimento Biotecnológico do Semiárido (Pró-Agave) e destinar parcela dos recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação ao aproveitamento energético da biomassa residual do Semiárido brasileiro.

O que é
A proposta estabelece que uma parte obrigatória do dinheiro que empresas de petróleo e gás já investem em pesquisa e inovação seja direcionada para projetos no Semiárido brasileiro. Esses projetos devem usar a biomassa residual (parte da planta que hoje é descartada) de agave, licuri, macaúba, palma forrageira e outras espécies da Caatinga para produzir energia, como biocombustíveis, biogás e biometano. A proposta cria um programa nacional específico para isso, define critérios técnicos para escolher os municípios que receberão os recursos, prioriza a instalação de pequenas biorrefinarias (minibiorrefinarias) perto dos locais onde o resíduo é gerado e exige transparência na divulgação dos valores investidos e dos projetos apoiados.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem: transformar um grande volume de resíduo agrícola hoje jogado no campo em combustível, renda e indústria no Semiárido; interiorizar a cadeia de biorrefino, com criação de empregos industriais e técnicos em municípios produtores de sisal e outras culturas; aumentar a renda da agricultura familiar, que passaria a vender a planta inteira e não só a fibra; estimular cooperativas e associações locais a participar como fornecedoras de biomassa e sócias das pequenas fábricas; fortalecer instituições de pesquisa do Semiárido, que receberiam mais recursos para laboratórios, capacitação e credenciamento; reduzir a dependência de programas assistenciais ao oferecer novas oportunidades econômicas para a juventude rural; e contribuir para diminuir desigualdades regionais, sem criar novos impostos nem aumentar o valor total que as empresas já são obrigadas a investir em pesquisa e inovação.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
08/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-09-11 às 04:18

Identificação:
PL 5306/2026
Autor:
Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)
Data:
08/09/2026
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir o Programa Nacional de Inovação Energética e Desenvolvimento Biotecnológico do Semiárido (Pró-Agave) e destinar parcela dos recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação ao aproveitamento energético da biomassa residual do Semiárido brasileiro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5306/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/09/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5306/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, INOVAÇÃO, ENERGIA, DESENVOLVIMENTO, BIOTECNOLOGIA, REGIÃO SEMI ARIDA, DESTINAÇÃO, PARCELA, RECURSOS, CLAUSULA, INVESTIMENTO, PESQUISA, OBJETIVO, APROVEITAMENTO, BIOMASSA, MATRIZ ENERGETICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA ENERGETICA, AMPLIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CLAUSULA, CONTRATO, CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, INVESTIMENTO, PESQUISA CIENTIFICA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, REGIÃO SEMI ARIDA, PROJETO, APROVEITAMENTO, BIOMASSA, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), PUBLICAÇÃO, DADOS, INDICE, MUNICIPIOS, INCIDENCIA, CONTRATO ADMINISTRATIVO
08/09/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5306/2026. O projeto vai à publicação.
PL 5306/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2026 15:42