A proposta estabelece que apenas psicólogos e médicos com especialização em psiquiatria poderão exercer a psicoterapia (tratamento profissional de saúde mental com técnicas específicas). A proposta define o que é psicoterapia, exige que esses profissionais tenham registro ativo em seus conselhos, determina que usem métodos e técnicas validados pela ciência e pela ética profissional e lista atividades ligadas à psicoterapia, como atendimento, supervisão, coordenação de serviços e registro em prontuário, sempre seguindo as normas dos conselhos de Psicologia e de Medicina.

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção para pessoas que buscam psicoterapia, evitando que sejam atendidas por pessoas sem formação adequada, o que poderia agravar o sofrimento psíquico.
- Garantia de que a psicoterapia seja feita com base em conhecimento científico, formação longa e específica em saúde mental, clínica e psicopatologia, como a de psicólogos e psiquiatras.
- Fortalecimento da fiscalização e da responsabilização, já que psicólogos e médicos psiquiatras são acompanhados por conselhos profissionais, com regras éticas, canais de denúncia e possibilidade de sanções.
- Redução do risco associado a cursos rápidos e certificações de curta duração, que podem criar falsa sensação de qualificação para práticas complexas de psicoterapia.
- Maior segurança jurídica sobre quem pode oferecer psicoterapia, sem atingir a prática da psicanálise, que continua regulada por suas próprias instituições e escolas.