Projeto de Lei n° 5339, de 2026
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Militares da União, Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para preservar a saúde física e mental dos militares das Forças Armadas pós serviço de escala; e dá outras providências.
- Redução da jornada contínua de trabalho dos militares, que hoje pode chegar a 32 horas seguidas com pouco tempo de descanso depois.
- Maior proteção da saúde física e mental dos militares, com menos fadiga e menor risco de doenças físicas e psicológicas.
- Diminuição da chance de acidentes de trabalho ligados ao cansaço, especialmente em atividades com uso de arma de fogo, vigilância e segurança.
- Possibilidade de os militares terem mais tempo para convivência familiar, vida social, lazer, cultura e estudos, após o serviço de escala.
- Ajuste das condições de trabalho dos militares temporários, que, segundo o autor, perderam o direito à reforma por incapacidade definitiva em caso de acidente em serviço.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5339/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 5339/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 10/09/2026
- Descrição/Ementa
- Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para preservar a saúde física e mental dos militares das Forças Armadas pós serviço de escala; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5339/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, HIPOTESE, DIREITO, AFASTAMENTO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, MOTIVO, ESCALA, SERVIÇO, PLANTÃO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, SAUDE, SAUDE MENTAL
- 10/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5339/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 5339/2026
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