Projeto de Lei n° 5380, de 2026
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODE/PA)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos, Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios, Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Ementa: Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre o escalonamento vertical, percentual e proporcional da remuneração dos cargos integrantes das carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Maior coerência entre as remunerações dos cargos de policiais militares e bombeiros militares de uma mesma carreira.
- Redução de distorções remuneratórias entre postos e graduações.
- Preservação da autonomia dos Estados para definir os percentuais, os cargos de referência e os critérios da estrutura remuneratória.
- Manutenção da necessidade de lei específica para qualquer mudança na remuneração.
- Maior integração entre os cargos e mais racionalidade na organização das carreiras.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 15/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5380/2026
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODE/PA)
- Data:
- 15/09/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre o escalonamento vertical, percentual e proporcional da remuneração dos cargos integrantes das carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5380/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5380/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 15-21 - DSF nº 153 | Autuado o Projeto de Lei nº 5380/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESCALONAMENTO VERTICAL, PERCENTAGEM, PROPORCIONALIDADE, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, CARGO PUBLICO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIOS FEDERAIS
- 15/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5380/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 15-21 - DSF nº 153
- PL 5380/2026
- Avulso inicial da matéria