Projeto de Lei n° 5381, de 2026
Autoria: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Assunto: Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir acréscimo percentual ao valor do salário-maternidade em casos de partos múltiplos.
O que é
A proposta aumenta o valor do salário-maternidade para seguradas que tiverem parto múltiplo. O benefício terá acréscimo de 50% no nascimento de gêmeos e de 100% no nascimento de trigêmeos ou mais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- As mães seguradas que tiverem parto múltiplo receberão mais recursos durante o período de salário-maternidade.
- As famílias poderão ter mais condições de custear os cuidados com os recém-nascidos nos primeiros meses de vida.
- A medida poderá ajudar a atender despesas maiores relacionadas ao cuidado simultâneo de gêmeos, trigêmeos ou mais crianças.
- As mães e os recém-nascidos poderão ter mais apoio durante a recuperação após o parto e os cuidados iniciais.
- As mães seguradas que tiverem parto múltiplo receberão mais recursos durante o período de salário-maternidade.
- As famílias poderão ter mais condições de custear os cuidados com os recém-nascidos nos primeiros meses de vida.
- A medida poderá ajudar a atender despesas maiores relacionadas ao cuidado simultâneo de gêmeos, trigêmeos ou mais crianças.
- As mães e os recém-nascidos poderão ter mais apoio durante a recuperação após o parto e os cuidados iniciais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/09/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 15/09/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5381/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 5381/2026
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 15/09/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir acréscimo percentual ao valor do salário-maternidade em casos de partos múltiplos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5381/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 22-25 - DSF nº 153 | Autuado o Projeto de Lei nº 5381/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, SALARIO-MATERNIDADE, HIPOTESE, PARTO MULTIPLO
- Observações:
- LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
- 15/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5381/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 22-25 - DSF nº 153
- Avulso inicial da matéria
- PL 5381/2026
Última atualização de dados legislativos: 18/09/2026 15:15