A proposta estabelece regras para o exercício da profissão de optometrista. Exige formação superior reconhecida no Brasil. Permite exames visuais não invasivos e sem medicamentos, além da prescrição e adaptação de lentes e recursos ópticos. Também proíbe diagnóstico de doenças, uso de medicamentos e procedimentos cirúrgicos ou invasivos. O optometrista deverá encaminhar a pessoa atendida a serviços de saúde ou profissionais habilitados quando identificar suspeita de doença ou risco à saúde visual.

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior clareza sobre a formação exigida, as atividades permitidas e os limites de atuação dos optometristas.
- Mais segurança para os profissionais e para as pessoas atendidas em serviços optométricos.
- Ampliação responsável do acesso ao cuidado visual, especialmente para identificar e corrigir erros refrativos (dificuldades para enxergar que podem ser corrigidas com lentes).
- Maior incentivo a ações de educação, prevenção e triagem de problemas visuais.
- Encaminhamento mais adequado para serviços de saúde quando houver sinais de doenças, lesões ou risco de perda visual.