Requerimento n° 697, de 2026
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Natureza: Informações
Ementa: Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca dos mecanismos de controle e integração de dados utilizados na análise e concessão do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais, especialmente à luz dos achados e recomendações constantes do Relatório de Avaliação de Políticas Públicas para a Pesca Artesanal, da Controladoria-Geral da União – CGU, Relatório nº 1734787, publicado em 15 de setembro de 2026.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/09/2026 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 29/09/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- RQS 697/2026
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 29/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca dos mecanismos de controle e integração de dados utilizados na análise e concessão do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais, especialmente à luz dos achados e recomendações constantes do Relatório de Avaliação de Políticas Públicas para a Pesca Artesanal, da Controladoria-Geral da União – CGU, Relatório nº 1734787, publicado em 15 de setembro de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 697/2026. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 697/2026. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 67-74 - DSF nº 163 | Autuado o Requerimento nº 697/2026. O requerimento vai à publicação. |
- Despacho:
- 29/09/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), CONTROLE, INTEGRAÇÃO, DADOS, ANALISE, CONCESSÃO, SEGURO DEFESO, PESCADOR ARTESANAL, CORRELAÇÃO, RELATORIO, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)
- 29/09/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 29/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- 29/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 697/2026. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 67-74 - DSF nº 163
- RQS 697/2026
- Avulso inicial da matéria