Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 1999
- Autoria
- Senador Amir Lando (MDB/RO)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
CRIA NO SENADO FEDERAL A COMISSÃO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E POLITICA FUNDIARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/03/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 17/1999
- Autor:
- Senador Amir Lando (MDB/RO)
- Data:
- 12/03/1999
- Descrição/Ementa
- CRIA NO SENADO FEDERAL A COMISSÃO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E POLITICA FUNDIARIA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 3387 | A Presidência declara a matéria prejudicada, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. O referido projeto versava sobre a criação de comissões permanentes no âmbito do Senado Federal, matéria essa que foi objeto da mencionada Resolução. À Subsecretaria de Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Luzia Toledo (encerrado em 10/08/1999)
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 06/03/2003 - Redistribuição)
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, POLITICA FUNDIARIA, (CAF), LIMITAÇÃO, NUMERO, MEMBROS, DIREITOS, SENADOR, COMISSÕES, TITULAR, SUPLENTE, COMISSÃO PERMANENTE, EXCEÇÃO, COMISSÃO DIRETORA.
- 07/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 28/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência declara a matéria prejudicada, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
O referido projeto versava sobre a criação de comissões permanentes no âmbito do Senado Federal, matéria essa que foi objeto da mencionada Resolução.
À Subsecretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3387
- 25/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 40 a 46, cópia da Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2005, do Senado Federal, que, dentre outras disposições, criou a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Encaminhado ao Plenário.
- 24/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 04/2005 com a finalidade de declarar prejudicado o Projeto.
(À SSCLSF)
- 24/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 05/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para emitir relatório.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 20/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 16/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 07/08/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 04/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do Senador Francelino Pereira para conclusão do relatório, observando o Requerimento nº 472, de 1999, que aprovou a tramitação conjunta das matérias que alteram o RISF.
- 03/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 362/2000, o Projeto de Resolução nº 80/99, deixa de tramitar em conjunto com a matéria, continuando a mesma a sua tramitação conjunta com as demais.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão Diretora.
- 27/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 03.10.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 362/2000, de desapensamento do PRS 80/99.
- 19/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 362/2000.
- 26/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 362/2000, na sessão de 21/06 do Sr. Roberto Requião, solicitando que os PRS nºs 80 e 81/99, sejam desapensados.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia, do requerimento lido.
- 21/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 76/00, de 31/05/2000, com a finalidade de requerimento de desapensação.
- 22/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira em 22.09.99 para emitir relatório.
- 17/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17.09.99.
Tramitação conjunta com todas as matérias que alteram o RISF (requerimento 472/99).
Matéria aguardando distribuição.
- 17/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJ.
- 17/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SACP com destino à CCJ.
- 14/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 472, de 1999, que solicita o apensamento ao Projeto de Resolução nº 81, de 1999, de todas as matérias que tratam de alteração no Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLS.
- 10/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/9/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 472, de 1999, de tramitação conjunta de matérias que alteram o Regimento Interno.
- 01/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 14/9/99, para apreciação do Requerimento nº 472/99, de tramitação conjunta
- 01/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Lido na sessão deliberativa ordinária de 25 de agosto o Requerimento nº 472/99, de tramitação conjunta de todos os Projetos de Resolução que alteram o Regimento Interno do Senado Federal.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do requerimento.
- 31/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 31/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao SACP, para atender solicitação de leitura de requerimento de tramitação conjunta, conforme Ordem nº116/99, da SSCLSF.
- 26/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ em 26.08.99.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
- 25/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA À CCJ
- 25/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 422/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PRS nº 26/99.
A SSCOM com destino à CCJ, e posteriormente à CDIR.
- 24/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/08/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 422, de 1999.
- 24/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidênca antecipa a apreciação da matéria para o dia 25/08/99.
- 24/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 26/8/99, o RQS nº 422/99, de tramitação conjunta.
- 11/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 422, de 1999, em tramitação conjunto o Projeto de Resolução nº 26, de 1999, por versar o mesmo assunto.
- 11/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 422/99, do Sr. Jefferson Péres, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 26/99.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do RQS.
- 10/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para atender requerimento de tramitação conjunta.
- 10/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 10/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Para atender requerimento de tramitação conjunta com o PRS 26/99 conforme nº de Ordem 95/99 da SGM.
À SACP.
- 05/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na CCJ, em 05.08.99, com parecer assinado pela Sen. Luzia Toledo, com voto pela aprovação do PRS 17/99.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
- 26/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUZIA TOLEDO.
- 23/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 23/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DSF 24 03 PAG
- 23/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- 15/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 16 03 A 22 03 99.
- 12/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 13 03 PAG 5267 A 5269.
- 12/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:57