Projeto de Lei n° 5509, de 2026
Autoria: Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Ementa: Institui a Política Nacional de Equidade e Atendimento Integral a Pessoas Neurodivergentes, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
O que é
A proposta estabelece uma política nacional para garantir atendimento integrado a pessoas neurodivergentes nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e esporte. Estados, Municípios e Distrito Federal deverão criar unidades especializadas, com equipes de diferentes áreas, e adotar políticas próprias conforme os princípios e diretrizes nacionais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução da fragmentação dos serviços públicos destinados a pessoas neurodivergentes.
- Maior integração entre os atendimentos de saúde, educação, assistência social, cultura e esporte.
- Redução da necessidade de famílias buscarem serviços em várias unidades diferentes.
- Atendimento especializado mais contínuo, humanizado e adequado às necessidades individuais.
- Possível redução de ações judiciais por atendimento especializado.
- Melhor uso dos recursos públicos destinados a esses atendimentos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/10/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/10/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5509/2026
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 01/10/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Equidade e Atendimento Integral a Pessoas Neurodivergentes, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5509/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5509/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/2026 | Publicado no DSF Páginas 37-44 - DSF nº 165 | Autuado o Projeto de Lei nº 5509/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, EQUIDADE, INTEGRALIDADE, ATENDIMENTO, PESSOAS, SAUDE MENTAL, DIREITOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, INTEGRAÇÃO SOCIAL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, IMPLEMENTAÇÃO
- 01/10/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5509/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 37-44 - DSF nº 165
- PL 5509/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/10/2026 15:15