Projeto de Lei n° 5565, de 2026
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar que a entrega de material didático-escolar em braille, em formato acessível ou adaptado, no âmbito dos programas suplementares, seja realizada de forma simultânea à entrega dos materiais aos demais estudantes.
- Estudantes cegos ou com baixa visão poderão iniciar o ano letivo com os materiais adequados.
- Esses estudantes poderão acompanhar as aulas em condições mais iguais às dos demais estudantes.
- A entrega simultânea poderá reduzir atrasos ou a falta de materiais didáticos acessíveis nas escolas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/10/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/10/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5565/2026
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 14/10/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar que a entrega de material didático-escolar em braille, em formato acessível ou adaptado, no âmbito dos programas suplementares, seja realizada de forma simultânea à entrega dos materiais aos demais estudantes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5565/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/10/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5565/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, SIMULTANEIDADE, ENTREGA, MATERIAL ESCOLAR, CODIGO BRAILLE, FORMA, ADAPTAÇÃO, ACESSIBILIDADE, AMBITO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, ESTUDANTE
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
- 14/10/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5565/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 5565/2026
- Avulso inicial da matéria