Projeto de Lei n° 5565, de 2026

Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)

Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar que a entrega de material didático-escolar em braille, em formato acessível ou adaptado, no âmbito dos programas suplementares, seja realizada de forma simultânea à entrega dos materiais aos demais estudantes.

O que é
A proposta altera as regras da educação para garantir que materiais didáticos em braille, acessíveis ou adaptados sejam entregues ao mesmo tempo que os materiais dos demais estudantes.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Estudantes cegos ou com baixa visão poderão iniciar o ano letivo com os materiais adequados.
- Esses estudantes poderão acompanhar as aulas em condições mais iguais às dos demais estudantes.
- A entrega simultânea poderá reduzir atrasos ou a falta de materiais didáticos acessíveis nas escolas.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/10/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
14/10/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-11-13 às 05:50

Identificação:
PL 5565/2026
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
14/10/2026
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar que a entrega de material didático-escolar em braille, em formato acessível ou adaptado, no âmbito dos programas suplementares, seja realizada de forma simultânea à entrega dos materiais aos demais estudantes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5565/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5565/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/10/2026 Publicado no DSF Páginas 329-333 - DSF nº 173
Autuado o Projeto de Lei nº 5565/2026. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , OBRIGATORIEDADE , SIMULTANEIDADE , ENTREGA , MATERIAL ESCOLAR , CODIGO BRAILLE , FORMA , ADAPTAÇÃO , ACESSIBILIDADE , AMBITO , PROGRAMA , ATENDIMENTO , ESTUDANTE .
14/10/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5565/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 329-333 - DSF nº 173
PL 5565/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2026 10:25