Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1994

Iniciativa
Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros
Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 2/1994
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros.
Data:
31/08/1994
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/03/1995 Publicado no DSF Páginas 2984-3043
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, REPASSE, EXCLUSÃO, INTERMEDIAÇÃO, ESTADOS, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Publicado no DSF Páginas 2984-3043
31/08/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 09 PAG 5002.
31/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:07