Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1981

Iniciativa
Senador Roberto Saturnino (/RJ) e outros
Autoria
Senador Roberto Saturnino (/RJ) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/06/1981 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 3/1981
Autor:
Senador Roberto Saturnino (/RJ) e outros.
Data:
20/03/1981
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, FUNDO PARTIDARIO.
23/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 81).
23/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 06 PAG 1298.
23/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
17/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
17/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO.
DIA 17 06 AS 1830 HORAS.
10/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 06 PAG 1154.
10/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ALDO FAGUNDES, ADHEMAR
SANTILLO E JOACIL PEREIRA.
09/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 10 06 AS 1100 HORAS.
15/05/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 037 - CN.
DCN 16 05 PAG 0851.
14/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN GABRIEL HERMES PELO SEN
ALOYSIO CHAVES.
22/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
01/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
25/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
04 04.
24/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
24/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ALDO
FAGUNDES E VICE-PRES DEP HUMBERTO SOUTO.
20/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 03 PAG 0219.
20/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
21 04.
20/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOSE
LINS, LOMANTO JUNIOR, GABRIEL HERMES, ALMIR PINTO,
BERNARDINO VIANA, JUTAHY MAGALHÃES E DEP JOSIAS
LEITE, TELMO KIRST, NOSSER ALMEIDA, CASTEJON
BRANCO, ANGELINO ROSA E HUMBERTO SOUTO; PMDB - SEN
MAURO BENEVIDES, FRANCO MONTORO, ROBERTO SATURNINO
E DEP JOSE COSTA, ALDO FAGUNDES E PAULO RATTES;
PP - SEN MENDES CANALE, JOSE FRAGELLI E DEP
RENATO AZEREDO E TERTULIANO AZEVEDO.
20/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
20/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 20 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:32