Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1981
- Iniciativa
- Senador Roberto Saturnino (/RJ) e outros
- Autoria
- Senador Roberto Saturnino (/RJ) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/06/1981 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 3/1981
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ) e outros.
- Data:
- 20/03/1981
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, FUNDO PARTIDARIO.
- 23/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 81).
- 23/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 06 PAG 1298.
- 23/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 17/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 17/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO.
DIA 17 06 AS 1830 HORAS.
- 10/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 06 PAG 1154.
- 10/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ALDO FAGUNDES, ADHEMAR
SANTILLO E JOACIL PEREIRA.
- 09/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 10 06 AS 1100 HORAS.
- 15/05/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 037 - CN.
DCN 16 05 PAG 0851.
- 14/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 14/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN GABRIEL HERMES PELO SEN
ALOYSIO CHAVES.
- 22/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 01/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 25/03/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
04 04.
- 24/03/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 24/03/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ALDO
FAGUNDES E VICE-PRES DEP HUMBERTO SOUTO.
- 20/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 03 PAG 0219.
- 20/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
21 04.
- 20/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOSE
LINS, LOMANTO JUNIOR, GABRIEL HERMES, ALMIR PINTO,
BERNARDINO VIANA, JUTAHY MAGALHÃES E DEP JOSIAS
LEITE, TELMO KIRST, NOSSER ALMEIDA, CASTEJON
BRANCO, ANGELINO ROSA E HUMBERTO SOUTO; PMDB - SEN
MAURO BENEVIDES, FRANCO MONTORO, ROBERTO SATURNINO
E DEP JOSE COSTA, ALDO FAGUNDES E PAULO RATTES;
PP - SEN MENDES CANALE, JOSE FRAGELLI E DEP
RENATO AZEREDO E TERTULIANO AZEVEDO.
- 20/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 20/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 20 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:32
