Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1981

Iniciativa
Senador Roberto Saturnino (/RJ) e outros
Autoria
Senador Roberto Saturnino (/RJ) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/06/1981 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 5/1981
Autor:
Senador Roberto Saturnino (/RJ) e outros.
Data:
27/03/1981
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO.
30/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 81).
30/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 01 07 PAG 1444.
30/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
24/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
24/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 24 06 AS 1100 HORAS.
16/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM. PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
16/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 16 06 AS 1830 HORAS.
29/04/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 16 - CN.
DCN 30 04 PAG 0659.
28/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO, VOTANDO VENCIDOS OS SEN JOSE
RICHA, AFFONSO CAMARGO E DEP JUAREZ FURTADO.
28/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP VICENTE GUABIROBA E AUGUSTO
LUCENA PELOS DEP OSSIAN ARARIPE E OSVALDO MELO.
27/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN MURILO BADARO PELO SEN MARTINS
FILHO.
27/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN NELSON CARNEIRO E MAURO
BENEVIDES PELO SEN HENRIQUE SANTILLO E ITAMAR
FRANCO.
09/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM RECEBIMENTO EMENDAS.
01/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
08 04.
31/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP AUDALIO DANTAS PELO DEP JUAREZ
FURTADO.
31/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
31/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP EDGARD
AMORIM E VICE-PRES DEP HONORATO VIANNA.
27/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 03 PAG 0298.
27/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
28 04.
27/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MOACYR
DALLA, LOMANTO JUNIOR, MURILO BADARO, JUTAHY
MAGALHÃES, JOSE LINS, JORGE KALUME E DEP VICENTE
GUABIROBA, HUGO NAPOLEÃO, JOSE MENDONÇA BEZERRA,
HONORATO VIANNA, WILDY VIANNA E AUGUSTO LUCENA;
PMDB - SEN NELSON CARNEIRO, JOSE RICHA, MAURO
BENEVIDES E DEP AUDALIO DANTAS, EDGARD AMORIM E
ANTONIO ANNIBELLI; PP - SEN ALBERTO SILVA, AFFONSO
CAMARGO E DEP ALCIR PIMENTA E BENTO
27/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
27/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 27 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33