Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1996

Iniciativa
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros
Autoria
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 206 E ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO A INSTITUIÇÃO MISTA DE ENSINO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 5/1996
Autor:
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
Data:
22/02/1996
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 206 E ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO A INSTITUIÇÃO MISTA DE ENSINO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ADMINISTRAÇÃO, ENSINO, PLURALIDADE, GERADOR, IDEIA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO MISTA. OBRIGATORIEDADE, ESTADO, EDUCAÇÃO, INCENTIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CO-GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA, PODER PUBLICO, PROFESSOR, PAES, PAI, MÃE, ALUNO, NORMAS, LEI.
Observações:
(SURGE A ESCOLA MISTA DE ENSIMO, DIANTE DOS ALTOS VALORES DAS MENSALIDADES ESCOLARES DAS ESCOLAS PARTICULARES. PROFESSORES E PAIS DE ALUNOS SOMAM SEUS ESFORÇOS AO PODER PUBLICA, FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, SOB DIVERSAS MODALIDADES).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
03/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
23/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAMEZ TEBET.
06/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DARCY RIBEIRO.
22/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 23 02 PAG 2116.
22/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:27