Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1996

Iniciativa
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros
Autoria
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO FACULTATIVO O VOTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 6/1996
Autor:
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
Data:
22/02/1996
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO FACULTATIVO O VOTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, SOBERANIA POPULAR, EXERCICIO, VOTO, VOTO DIRETO, VOTO SECRETO, FACULTATIVIDADE, NORMAS, LEI. OBRIGATORIEDADE, ALISTAMENTO ELEITORAL, MAIORIDADE, FACULTATIVIDADE, VOTO.
Observações:
(O ALISTAMENTO ELEITORAL É OBRIGATORIO PARA CIDADÃOS ALFABETIZADOS, MAIORES DE 18 ANOS. O VOTO É FACULTATIVO).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
16/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA REEXAME DA
MATERIA.
25/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
15/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN GUILHERME PALMEIRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
12/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
22/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 23 02 PAG 2117.
22/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:29