Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 1997

Iniciativa
Senador Leomar Quintanilha (PPB/TO) e outros
Autoria
Senador Leomar Quintanilha (PPB/TO) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RUBRICADAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 8/1997
Autor:
Senador Leomar Quintanilha (PPB/TO) e outros.
Data:
13/03/1997
Descrição/Ementa
REVOGA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RUBRICADAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INELEGIBILIDADE, TERRITORIO, JURISDIÇÃO, TITULAR, CONJUGE, PARENTE, SEGUNDO GRAU, ADOÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, PREFEITO, FIXAÇÃO, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, SUBSTITUTO, ANTERIORIDADE, ELEIÇÃO, EXCETO, HIPOTESE, MANDATO ELETIVO, CANDIDATO, REELEIÇÃO.
Observações:
(REVOGA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 1990, ESPECIALMENTE O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. PRIMEIRO).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
20/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
09/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN RAMEZ TEBET, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
07/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAMEZ TEBET.
05/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN GUILHERME PALMEIRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
24/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO RELATOR, SEN GUILHERME PALMEIRA.
24/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ, TENDO EM VISTA A RETIRADA DO
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
23/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 899, DO SEN LEOMAR
QUINTANILHA, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 814, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
DSF 24 10 PAG 22752 E 22753.
23/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 899, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
30/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE SETEMBRO DE 1997.
30/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 814, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
30/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 814, DO SEN LEOMAR QUINTANILHA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00023 E 00039 1996.
DSF 01 10 PAG 20443.
29/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1997.
29/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
29/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1997.
19/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN GUILHERME PALMEIRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
10/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
13/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 14 03 PAG 5595 A 5598.
13/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:28