Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1991


Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 159 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO SEGUNDO DO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
31/05/1994 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 10/1991
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros.
Data:
25/04/1991
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 159 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO SEGUNDO DO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/04/1991
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRITERIOS, RATEIO, FUNDOS, PERCENTAGEM, (FPE), (FPM), PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, RENDA, PROVENTOS, POPULAÇÃO, AREA, TERRITORIO. FIXAÇÃO, NORMAS, TRANSFERENCIA, RECURSOS, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, RENDA, PROVENTOS, CRITERIOS, RATEIO, FUNDOS.
31/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
03/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
20/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A ORDEM
DO DIA EM FASE DE VOTAÇÃO.
20/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA
SESSÃO).
19/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, APOS USAR DA PALAVRA O SEN COUTINHO JORGE.
DCN2 20 06 PAG 3504.
19/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
18/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
18/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
17/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, APOS USAR DA PALAVRA O SEN MARCO MACIEL.
DCN2 18 06 PAG 3405.
17/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
14/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
14/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
13/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
13/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 358 DO
REGIMENTO INTERNO.
09/06/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADA A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 358 DO REGIMENTO
INTERNO.
07/06/1991
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO PARA APRECIAÇÃO PELA COMISSÃO.
29/05/1991
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
15/05/1991
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: DESIGNADO RELATOR SEN VALMIR
CAMPELO.
08/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 09 05 PAG 2125.
08/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO - PMDB: SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
IRAPUAN COSTA JUNIOR, JOÃO CALMON, JOSE FOGAÇA E
MANSUETO DE LAVOR; PFL: SEN JOSAPHAT MARINHO, ODACIR
SOARES E HUGO NAPOLEÃO; PSDB: SEN MARIO COVAS E TEOTONIO
VILELA; PTB: SEN VALMIR CAMPELO E MARLUCE PINTO; PDT: SEN
LAVOISIER MAIA; PRN: SEN ALBANO FRANCO; PDC: SEN
AMAZONINO MENDES; PDS: SEN OZIEL CARNEIRO.
30/04/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SGM 467 A 473, AOS LIDERES, SOLICITANDO A
DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
25/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO ESPECIAL, QUE TERA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PARA EMITIR PARECER.
DCN2 26 04 PAG 1844.
25/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23