Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1991
- Iniciativa
- Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros
- Autoria
- Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 159 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO SEGUNDO DO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 31/05/1994 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 10/1991
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros.
- Data:
- 25/04/1991
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 159 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO SEGUNDO DO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1991
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRITERIOS, RATEIO, FUNDOS, PERCENTAGEM, (FPE), (FPM), PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, RENDA, PROVENTOS, POPULAÇÃO, AREA, TERRITORIO. FIXAÇÃO, NORMAS, TRANSFERENCIA, RECURSOS, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, RENDA, PROVENTOS, CRITERIOS, RATEIO, FUNDOS.
- 31/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
- 03/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
- 20/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A ORDEM
DO DIA EM FASE DE VOTAÇÃO.
- 20/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA
SESSÃO).
- 19/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, APOS USAR DA PALAVRA O SEN COUTINHO JORGE.
DCN2 20 06 PAG 3504.
- 19/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
- 18/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
- 18/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
- 17/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, APOS USAR DA PALAVRA O SEN MARCO MACIEL.
DCN2 18 06 PAG 3405.
- 17/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
- 14/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
- 14/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 358 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 09/06/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 358 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 07/06/1991
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO PARA APRECIAÇÃO PELA COMISSÃO.
- 29/05/1991
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 15/05/1991
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: DESIGNADO RELATOR SEN VALMIR
CAMPELO.
- 08/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 09 05 PAG 2125.
- 08/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO - PMDB: SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
IRAPUAN COSTA JUNIOR, JOÃO CALMON, JOSE FOGAÇA E
MANSUETO DE LAVOR; PFL: SEN JOSAPHAT MARINHO, ODACIR
SOARES E HUGO NAPOLEÃO; PSDB: SEN MARIO COVAS E TEOTONIO
VILELA; PTB: SEN VALMIR CAMPELO E MARLUCE PINTO; PDT: SEN
LAVOISIER MAIA; PRN: SEN ALBANO FRANCO; PDC: SEN
AMAZONINO MENDES; PDS: SEN OZIEL CARNEIRO.
- 30/04/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SGM 467 A 473, AOS LIDERES, SOLICITANDO A
DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
- 25/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO ESPECIAL, QUE TERA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PARA EMITIR PARECER.
DCN2 26 04 PAG 1844.
- 25/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23