Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 1996

Iniciativa
Senadora Marina Silva (PT/AC) e outros
Autoria
Senadora Marina Silva (PT/AC) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 37 E 54 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 13/1996
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC) e outros.
Data:
20/03/1996
Descrição/Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 37 E 54 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, PODER PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, INCLUSÃO, CARGO ELETIVO, RESSALVA, HIPOTESE, ACUMULAÇÃO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROIBIÇÃO, MANUTENÇÃO, RECURSOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REGIME ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS, EXERCICIO, MANDATO, CARGO ELETIVO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PROIBIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, ACUMULAÇÃO, REMUNERAÇÃO, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, PROVENTOS, DECORRENCIA, REGIME ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, FACULTATIVIDADE, OPÇÃO, MAIOR VALOR DE REFERENCIA, DIREITOS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, VINCULAÇÃO, PLANO, SEGURIDADE SOCIAL, APLICAÇÃO, SERVIDOR.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
15/07/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES.
06/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
15/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DA PAUTA DA COMISSÃO E ENCAMINHADO AO RELATOR,
PARA REEXAME.
24/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
10/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN ROBERTO REQUIÃO, PARA REEXAME DA
MATERIA.
06/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
20/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 21 03 PAG 4471.
20/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:35