Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 1991
- Iniciativa
- Senador João Rocha (PFL/TO) e outros
- Autoria
- Senador João Rocha (PFL/TO) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 31/05/1994 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 15/1991
- Autor:
- Senador João Rocha (PFL/TO) e outros.
- Data:
- 14/08/1991
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/1991
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, CARGO EFETIVO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO, PESSOA FISICA, QUANTITATIVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS.
- Observações:
- (LIMITANDO O QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO, A SER PREENCHIDO POR PESSOAS ESTRANHAS AOS QUADROS FUNCIONAIS DOS ORGÃOS PUBLICOS, A 20% (VINTE POR CENTO), DO TOTAL DE CARGOS EFETIVOS).
- 31/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
- 03/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
- 21/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A ORDEM
DO DIA EM FASE DE VOTAÇÃO.
- 21/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA
SESSÃO).
- 18/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES INSCRITOS NESTA
OPORTUNIDADE.
- 18/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
- 17/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES INSCRITOS NESTA
OPORTUNIDADE.
- 17/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(TERCEIRA SESSÃO).
- 16/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES INSCRITOS NESTA
OPORTUNIDADE.
- 16/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
- 11/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, NÃO TENDO HAVIDO ORADORES NESTA OPORTUNIDADE.
- 11/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PRIMEIRA SESSÃO).
- 10/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, DEVENDO A MESMA RETORNAR A ORDEM DO DIA PARA
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
- 10/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 358 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 19/09/1991
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- RELATOR SEN AUREO MELLO.
- 03/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 09 PAG 5573.
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO - PMDB : SEN ALFREDO CAMPOS, CID
SABOIA DE CARVALHO, CESAR DIAS, JOSE FOGAÇA E PEDRO
SIMON; PFL : SEN ODACIR SOARES, FRANCISCO ROLLEMBERG,
DARIO PEREIRA; PSDB : SEN JOSE RICHA E ALMIR GABRIEL;
PTB : JOSE EDUARDO E LOUREMBERG NUNES ROCHA; PDT :
SEN LAVOISIER MAIA; PRN : SEN AUREO MELLO; PDS : SEN JOÃO
FRANÇA; PDC : SEN MOISES ABRÃO.
- 16/08/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 811 E 818 AOS LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB,
PTB, PDT, PRN, PDC E PDS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS
MEMBROS DA COMISSÃO QUE IRA EMITIR PARECER SOBRE A
MATERIA.
- 14/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A INDICAÇÃO DOS MEMBROS
DA COMISSÃO ESPECIAL QUE IRA EXAMINAR A MATERIA.
DCN2 15 08 PAG 4802.
- 14/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:27