Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 1996

Iniciativa
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros
Autoria
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRIMINDO O INCISO II, QUE TRATA DA UNICIDADE SINDICAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 18/1996
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
17/04/1996
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRIMINDO O INCISO II, QUE TRATA DA UNICIDADE SINDICAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPRESSÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CATEGORIA ECONOMICA, BASE, TERRITORIO, DEFINIÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, AREA, MENOR, MUNICIPIOS.
Observações:
(SUPRIME O INCISO II, DO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
26/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JEFFERSON PERES, SEM VOTO EM SEPARADO.
25/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JEFFERSON PERES, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
25/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO REQUIÃO, CONTRARIO.
28/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
19/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JEFFERSON PERES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
09/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
17/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 18 04 PAG 6455.
17/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:40