Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 1978

Iniciativa
Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros
Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/04/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 19/1978
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros.
Data:
10/10/1978
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/10/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, IMPOSTO, INCIDENCIA, RENDIMENTO, EXCEÇÃO, APOSENTADORIA, RESERVA MILITAR, AJUDA DE CUSTO, DIARIAS, PAGAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL.
04/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 04 1979).
04/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 05 04 PAG 0395.
04/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM
03/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 04 04 PAG 0381.
03/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN NELSON
CARNEIRO.
03/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 03 04 AS 1900 HORAS.
22/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
22/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA
22/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 22 03 AS 1900 HORAS.
30/11/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 151 - CN.
DCN 05 12 PAG 2271.
29/11/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/11/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
22/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
15/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 22
10.
13/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
13/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN BENJAMIM
FARAH E VICE-PRES DEP MURILO REZENDE.
11/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN HEITOR DIAS PELO SEN OTTO
LEHMANN.
10/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 11 10 PAG 1840.
10/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
09 11.
10/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
ALEXANDRE COSTA, AUGUSTO FRANCO, CATTETE PINHEIRO,
HEITOR DIAS, LENOIR VARGAS, VILELA DE MAGALHÃES,
MURILO PARAISO, RENATO FRANCO E DEP DARCILIO AYRES,
ODULFO DOMINGUES, JOÃO VARGAS, MURILO REZENDE,
SIQUEIRA CAMPOS E PASSOS PORTO; - MDB SEN ADALBERTO
SENA, BENJAMIM FARAH, NELSON CARNEIRO, E DEP
FIGUEIREDO CORREIA, CELSO BARROS, LIDOVINO FANTON,
MIRO TEIXEIRA, E NOIDE CERQUEIRA.
10/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
10/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 10 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25