Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 1997


Ementa:
ALTERA O ARTIGO 64 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 22/1997
Autor:
Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL) e outros.
Data:
02/07/1997
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO 64 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/07/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRITERIOS, PRAZO, INICIO, ALTERNATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, (STF), (TSE), (TST), TRIBUNAIS SUPERIORES. FIXAÇÃO, PRAZO, APRECIAÇÃO, EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, EXCEÇÃO, HIPOTESE, EMENDA CONSTITUCIONAL.
Observações:
(ALTERA O ARTIGO 64 E O PARAGRAFO TERCEIRO DO MESMO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
13/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
25/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
02/07/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE JULHO DE 1997.
02/07/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE JULHO DE 1997.
02/07/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 03 07 PAG 12867 E 12868.
02/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
02/07/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:39