Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 1997
- Iniciativa
- Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL) e outros
- Autoria
- Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 64 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 22/1997
- Autor:
- Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL) e outros.
- Data:
- 02/07/1997
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 64 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRITERIOS, PRAZO, INICIO, ALTERNATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, PROPOSTA, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, (STF), (TSE), (TST), TRIBUNAIS SUPERIORES. FIXAÇÃO, PRAZO, APRECIAÇÃO, EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, EXCEÇÃO, HIPOTESE, EMENDA CONSTITUCIONAL.
- Observações:
- (ALTERA O ARTIGO 64 E O PARAGRAFO TERCEIRO DO MESMO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 13/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 25/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 02/07/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE JULHO DE 1997.
- 02/07/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE JULHO DE 1997.
- 02/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 03 07 PAG 12867 E 12868.
- 02/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/07/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:39