Proposta de Emenda à Constituição n° 25, de 1978
- Iniciativa
- Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CANCELA DISPOSIÇÕES E ACRESCENTA EXPRESSÃO AOS ARTIGOS 43, 57 E 44, RESPECTIVAMENTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/05/1979 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 25/1978
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros.
- Data:
- 04/12/1978
- Descrição/Ementa
- CANCELA DISPOSIÇÕES E ACRESCENTA EXPRESSÃO AOS ARTIGOS 43, 57 E 44, RESPECTIVAMENTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CANCELAMENTO, CONCESSÃO, ANISTIA, CRIME POLITICO, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AQUIESCENCIA, CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL.
- 29/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1979).
- 29/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 30 05 PAG 1003.
- 29/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM
- 17/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP FERNANDO COELHO, NO CN.
DCN 18 05 PAG 0823.
- 16/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 17 05 PAG 0809.
- 16/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO NOMINAL NO SENADO: SIM 17, NÃO 2.
- 16/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP FREITAS
NOBRE, ERNANI SATYRO, DEL BOSCO AMARAL, EDISON
KHAIR, FREITAS NOBRE, NELSON MARCHEZAN E SEN NELSON
CARNEIRO.
- 16/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 16 05 AS 1830 HORAS.
- 10/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 05 PAG 0752.
- 10/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JOÃO GILBERTO,
EDISON KHAIR, DJALMA BESSA E ERNANI SATYRO.
- 10/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 10 05 AS 1900 HORAS.
- 20/04/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 022 - CN.
DCN 24 04 PAG 0536.
- 18/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO A PEC E A EMENDA, COM VOTO EM
SEPARADO DOS DEP JOÃO GILBERTO, ROSA FLORES,
EDGARD AMORIM E SEN JAISON BARRETO, ORESTES QUERCIA
E ADALBERTO SENA.
- 18/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ALOYSIO CHAVES, BENEDITO
CANELAS E DINARTE MARIZ PELOS SEN AFFONSO CAMARGO,
JORGE KALUME E BERNARDINO VIANA E DOS DEP CLAUDINO
SALES E PAES DE ANDRADE PELOS DEP DJALMA BESSA E
JOÃO GILBERTO.
- 29/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDA - DEP ULISSES GUIMARÃES E
OUTROS 01.
DCN 31 03 PAG 0341.
- 22/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
29 03.
- 22/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ERNANI SATIRO.
- 21/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN CUNHA LIMA
E VICE-PRES SEN MURILO BADARO.
- 19/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 03 PAG 0192.
- 19/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
18 04.
- 19/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALOYSIO
CHAVES, BENEDITO CANELAS, DINARTE MARIZ, HELVIDIO
NUNES, HENRIQUE DE LA ROCQUE, MOACYR DALLA, MURILO
BADARO, E DEP CLAUDINO SALES, RUY BARCELAR, ERNANI
SATIRO, INOCENCIO OLIVEIRA, JOAQUIM COUTINHO,
ALIPIO CARVALHO; MDB - SEN ORESTES QUERCIA,
ADALBERTO SENA, CUNHA LIMA, JAISON BARRETO E DEP
PAES DE ANDRADE, ROSA FLORES, CARLOS ALVES, JOSE
FREJAT E EDGARD AMORIM.
- 19/03/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CD COM OF. 006 - CN.
- 19/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 19 03 AS 1830 HORAS.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA, DEVENDO SER FEITA PROXIMA SESSÃO
LEGISLATIVA DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA.
DCN 05 12 PAG 2284.
- 04/12/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CD COM OF. 166 - CN.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA DIA 04 12
AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:29