Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 1998

Iniciativa
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros
Autoria
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 5º (QUINTO) DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRIMINDO A REELEIÇÃO PARA PREFEITOS E PREVENDO A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NOS OUTROS CASOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 29/1998
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
04/11/1998
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 5º (QUINTO) DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRIMINDO A REELEIÇÃO PARA PREFEITOS E PREVENDO A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NOS OUTROS CASOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/11/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REELEIÇÃO, PREFEITO, PREVENÇÃO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. DIREITOS, REELEIÇÃO, PERIODO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), PRAZO, AFASTAMENTO, CARGO PUBLICO, ELEIÇÕES.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
14/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
16/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JEFFERSON PERES, ATENDENDO O DISPOSTO
NO ART. 332 DO RISF.
11/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
05/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1998.
04/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
04/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 05 11 PAG 15056 A 15058.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 09 12 PAG 18186.
04/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/11/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:20