Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 1985
- Iniciativa
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EXIGE PREVIA APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VIARIAS NOS PARQUES NACIONAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 31/1985
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 10/06/1985
- Descrição/Ementa
- EXIGE PREVIA APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VIARIAS NOS PARQUES NACIONAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HIPOTESE, APROVAÇÃO, SENADO, REALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, PARQUE, PARQUE NACIONAL, RESERVA FLORESTAL, PARQUE, RESERVA INDIGENA, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 08 1987).
- 12/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 13/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 26/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 26 06.
- 18/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ARTHUR VIRGILIO NETO.
- 18/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN OCTAVIO
CARDOSO E VICE-PRESIDENTE DEP MOZARILDO CAVALCANTE.
- 13/06/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1846 DESPACHO A CMIST.
DCN 14 06 PAG 1108.
- 13/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1846 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 13 08.
- 13/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1846 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN HELIO GUEIROS,
GASTÃO MULLLER, ALBERTO SILVA, SEVERO GOMES E DEP ARTHUR
VIRGILIO NETO, GILSON DE BARROS, DIRCEU CARNEIRO, JUAREZ
BERNARDES E RONAN TITO; PDS - SEN ALEXANDRE COSTA,
GALVÃO MODESTO, GABRIEL HERMES, OCTAVIO CARDOSO E DEP
LUCIA VIVEIROS, RAUL BERNARDO E JOSE LUIZ MAIA; PFL - SEN
ADERBAL JUREMA, MILTON CABRAL, NIVALDO MACHADO E DEP
MOZARILDO CAVALCANTI E EMILIO GALLO; PDT - DEP JOSE
FREJAT.
- 13/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1846 LEITURA.
- 13/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 13 06 AS 1846 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:32