ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PREVENÇÃO, CRIME, EXTORSÃO, SEQUESTRO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CRIME, ORGANIZAÇÃO, TRABALHO, LEI, CONTRARIO, SISTEMA FINANCEIRO, ORDEM ECONOMICA, EXTORSÃO, SEQUESTRO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, SEGURANÇA PUBLICA, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, ILICITUDE, ENTORPECENTE, DROGA, EXTORSÃO, SEQUESTRO, CONTRABANDO, DESCAMINHO, PREJUIZO, AÇÃO, AREA, COMPETENCIA.

Observações:

(ALTERA DISPOSITIVOS INCISOS XXVI DO ARTIGO 21; VI DO ARTIGO 109 E II DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 144 DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

19/12/2003: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Processo devolvido.

16/12/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

10/12/2003: SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:: Processado emprestado à SSCLSF.

25/06/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: REJEITADA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 26 06 PAG 10719.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 06 07 PAG 11571.

25/06/1996

SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

VOTAÇÃO REJEITADA A PROPOSTA DE EMENDA (SIM 02, NÃO 52,
TOTAL: 54 VOTOS).

Votações nominais:

25/06/1996 - Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 1995, ( 1º turno). (votação anotada pelo processado). Rejeitado

25/06/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.

25/06/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).

19/06/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RETIRANDO A MATERIA DA ORDEM DO
DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA QUE POSSA RECEBER EMENDAS
ATE O DIA 25 DE JUNHO DE 1996.
DSF 20 06 PAG 10400.

19/06/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).

24/05/1996: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGENDADO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 1996.

13/03/1996: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

13/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 105 - CCJ.
DSF 14 03 PAG 4006.

06/03/1996: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER, SEN ADEMIR ANDRADE, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA,
COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO SEN ADEMIR ANDRADE.
(FLS. 14 A 17).

14/12/1995: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: DESIGNADO RELATOR DO VENCIDO SEN ROMEU TUMA.

14/12/1995: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: O RELATOR EMITE RELATORIO CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO
COM AS EMENDAS 001 E 002 QUE OFERECE. EM FASE DE VOTAÇÃO
A COMISSÃO REJEITA O PARECER DO RELATOR E, CONCLUI PELA
REJEIÇÃO DA MATERIA.

25/10/1995: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: DEVOLVIDO PELO SEN ADEMIR ANDRADE PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

28/06/1995: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN ADEMIR ANDRADE.

18/05/1995: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 05 PAG 8505.

18/05/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:44

Atividade Legislativa

Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 1995