Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 1996

(PEC DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA)

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 33/1995
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de tansição e dá outras providências. (VOLUME II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998
Último estado:
21/09/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 33/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/03/1995
Descrição/Ementa
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de tansição e dá outras providências. (VOLUME II)
Data Descrição Resultado Detalhes
08/10/1997 Emendas nºs 4 e 5, de Plenário, de parecer contrário, ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de1996. Rejeitado  
08/10/1997 Emendas nºs 1, 2 e 3, de Plenário, de parecer favorável, ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. Aprovado  
08/10/1997 Parágrafo 10 do art. 42, constante do art. 17, destacada, ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. Rejeitado  
08/10/1997 Parágrafo 09 do art. 42, constante do art. 1º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. Rejeitado  
08/10/1997 Expressão "no que couber", constante do § 2º do art. 8º, destacada, do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. Rejeitado  
08/10/1997 Expressão "no que couber", constante do inciso VI do art. 93 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º , destacada, ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. Rejeitado  
08/10/1997 Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de1996. (2º turno) Aprovado  
08/10/1997 Decisão da mesa sobre os destaques ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. Aprovado  
24/09/1997 Emenda nº 40, de Plenário, de parecer contrário, destacada, ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. Rejeitado  
24/09/1997 Emenda nº 39, de Plenário, de parecer contrário, destacada, ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. Rejeitado  
24/09/1997 Emenda nº 33, de Plenário, de parecer contrário, destacada, ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Cosntituição nº 33, de 1996. Rejeitado  
24/09/1997 Emenda nº 30, de Plenário, de parecer contrário, destacada, ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. Rejeitado  
24/09/1997 Emenda nº 10, de Plenário, de parecer contrário, destacada, ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. Rejeitado  
24/09/1997 Expressões "... e ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo acumulável na forma desta Constituição, inclusive cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e de cargo eletivo", constante do § 12 do art. 40 da Constituição, ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. Aprovado  
24/09/1997 Emenda nº 9, de Plenário, de parecer contrário, destacada, ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. Rejeitado  
24/09/1997 Emenda nº 7, de Plenário, de parecer contrário, destacada, ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. Rejeitado  
24/09/1997 Emenda nº 25, de Plenário, de parecer contrário, destacada, ao Substituivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. Aprovado  
24/09/1997 Emenda nº 21, de Plenário, de parecer contrário, destacada, ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. Rejeitado  
24/09/1997 Artigo 248, constante do art. 2º, na redação dada pelo Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. Rejeitado  
24/09/1997 Expressões "incluídos os resultantes de acidente de trabalho", constantes do inciso I do art. 201, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. Aprovado  
24/09/1997 Inciso IV do art. 195 da Constituição, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. Rejeitado  
24/09/1997 Expressão "receita", constante da alínea "b" do inciso I do art. 195 da Constituição, pelo art. 1º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. Aprovado  
23/09/1997 Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 1996. (1º turno) Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 306/1995
null MSG 306/1995
Data de Leitura:
28/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR, BAIXA RENDA, EXCLUSÃO, COMPETENCIA COMUM, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, CUMULATIVIDADE, RECEBIMENTO, APOSENTADORIA, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, EMPREGO PUBLICO, CARGO DE CONFIANÇA, VIGENCIA, PRAZO DETERMINADO. PROIBIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, MANUTENÇÃO, CUSTEIO, REGIME, NATUREZA PREVIDENCIARIA, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, CONGRESSISTA, DEPUTADOS, SENADOR, VEREADOR. CRIAÇÃO, REGIME, NATUREZA PREVIDENCIARIA, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, CRITERIOS, LEI COMPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, CALCULO, VALOR, BENEFICIO, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO, SERVIÇO ATIVO, EXIGENCIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, PAGAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PRAZO MINIMO, SERVIÇO PUBLICO, CARGO PUBLICO, APOSENTADORIA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEMBROS, JUDICIARIO, MAGISTRADO, MINISTERIO PUBLICO, (TCU), POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, FUNCIONARIO PUBLICO. CRIAÇÃO, REGIME, NATUREZA PREVIDENCIARIA, FUNCIONARIO MILITAR, FORÇAS ARMADAS, PENSIONISTA, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO, MILITAR DA ATIVA, MILITAR INATIVO, UNIÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, LIMITE DE IDADE, CALCULO, VALOR, BENEFICIO. NORMAS, APOSENTADORIA, PROVENTOS INTEGRAIS, MAGISTRADO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, (TCU), TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS PROPORCIONAIS. EXIGENCIA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PAGAMENTO, EXECUÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, CAUSA JUDICIAL, MATERIA TRABALHISTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SEGURIDADE SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, FINANCIAMENTO, EMPREGADOR, TRABALHADOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, POSSIBILIDADE, DIFERENÇA, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, VARIAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS, (SUS), ASSITENCIA SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, CRITERIOS, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, SEGURADO, PRESTAÇÕES, PRAZO, CARENCIA, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, LEGISLAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, APOSENTADORIA, QUANTIDADE, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA, INFERIORIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, PROIBIÇÃO, DIFERENÇA, REQUISITOS, CONCESSÃO, PENSÕES, BENEFICIARIO, RESSALVA, ATIVIDADE ESPECIAL, TRABALHO, RISCOS, SAUDE, EXTINÇÃO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR, FACULTATIVIDADE, SEGURADO, COMPLEMENTAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, LIMITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, CUSTEIO, PLANO, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, RESTRIÇÃO, SUBVENÇÃO, PODER PUBLICO, ENTIDADE, LUCRO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ASSITENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observações:
(A LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECERA NORMAS DE TRANSIÇÃO, FIXARA AS DIRETRIZES QUANTO AO: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL A SER EXIGIDO PELO NOVO REGIME, QUE SERA REDUZIDO SEGUNDO A PROPORÇÃO DIRETA EXISTENTE ENTRE O TEMPO DE SERVIÇO OU CONTRIBUIÇÃO JA CUMPRIDO E O REQUERIDO PELAS NORMAS VIGENTES, PARA FINS DE APOSENTADORIA COM VALOR EQUIVALENTE AO TOTAL DO SALARIO-DE-BENEFICIO OU COM PROVENTOS INTEGRAIS, E A ELEVAÇÃO DO PRAZO DE CARENCIA E NUMERO DE SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO QUE SERA FEITA DE FORMA GRADATIVA, ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). (INCLUIDA NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 1º A 25 DE JULHO DE 1997).
21/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhado à Advocacia, por solicitação.
21/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/06/2013
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO E ARQUIVADO, VOLS. PRINCIPAL, VI E PROCESSO ESPECIAL.
10/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h.
Juntada, às fls. 1.429 a 1548, cópia do OFS nº 27, de 2013 (nº 2.567/2013, na origem), do Supremo Tribunal Federal, comunicando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 8.540, de 1992, profeirda nos autos do Recurso Extraordinário nº 363.852, para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal.
Devolvida ao Arquivo (volumes I e VI, da parte principal; e volumes I e II do processo especial).
10/06/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
E ULTIMO VOLUME - PROCESSO ESPECIAL
24/04/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO E ARQUIVADO
24/04/2012
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA.
09/04/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a ADVOSF a título de consulta, por solicitação.
11/10/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO - PRINCIPAL - VLS. I A IV E ADIN
ARQUIVADO
11/10/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
25/11/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO VOLUME PRINCIPAL AO VOLUME VI E VOLUME DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE.
24/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo a pedido.
Solicita-se que, após as providencias, seja devolvido à SGM, a fim de ser elaborada certidão.
16/11/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO OS VOLUMES: PRINCIPAL AO VOLUME VI E VOLUME DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE.
27/03/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA (VOLUMES I A VI - PROCESSO ESPECIAL E DE ADIN)
ARQUIVADO
26/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
26/03/2008
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO DOS 09 (NOVE) VOLUMES C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 015/08-PRESID. ADIN 3998.
08/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada ao Volume das ADIN's a Mensagem nº 88/2007, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instrução da ADIN nº 3.998, referente à presente matéria.
À Advocacia-Geral. (Volume principal e o de ADIN)
03/01/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF (VOLUMES V E VI)
25/10/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA(INCLUÍDO O VOLUME VI)
ARQUIVADO
24/10/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido ao arquivo. (anexo vol VI).
23/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei o Ofício nº 036/CRE/07, de 20.09.07, da Procuradora de Justiça IRONE ALVES RIBEIRO BARBOSA, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando documentação referente à Emenda Constitucional nº 20, de 1998. A solicitação foi atendida pelo Ofício SGM nº 680, de 22.10.07, da Secretária-Geral da Mesa do Senado.
Devolvidos, ao Arquivo, o Volume Principal e o Volume VI.
28/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF (VOLUME PRINCIPAL E O ÚLTIMO - VOL. VI)
23/11/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido.
22/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Devolvido ao Arquivo.
22/11/2006
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 046/06-PRESID. ADIN 2033.
25/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei cópia da ADIN nº 2033.
À ADVSOF.
24/10/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado a SSCLSF
04/05/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
03/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo (Vols. I e VI).
26/04/2005
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 111/05-PRES/ADVOSF. ADIN 3308.
18/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, no Volume VI, Ofício nº 1.520/R, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando ADIN nº 3308, tendo como requerente a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.
À Advocacia do Senado (Volumes I e VI)
15/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/04/2005
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
P/ SGM A PEDIDO DE PEDRO.
13/04/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à ADVOS.
08/03/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido juntamente com o volume VI.
08/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SSARQ, juntamente com o Vol. VI.
03/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidos neste Órgão, nesta data, os volumes principal e VI.
03/03/2005
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS AO STF ATRAVÉS OF. 005/05-PRESID. ADIN 3363.
15/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, no Volume VI, Ofício nº 156, de 11/02/2005, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3363, tendo como Requerente a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, com pedido de medida cautelar contra o art. 1º da Emenda Constitucional n º 20/98, na parte em que alterou a redação do art. 93, VI, da Constituição Federal, como também os §§ 2º e 3º, do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Encaminhado à ADVOSF, juntamente com o Vol. VI.
15/02/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SSCLSF. acompanha o Vol. Vl
04/06/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO.
04/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o Vol. VI.
03/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
03/06/2003
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DA INFORMAÇÕES PRESTADAS AO STF ATRAVÉS OF. 016/03-PRES.
26/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, o Ofício nº 1.518, de 22 de maio do corrente, do Ministro Gilmar Mendes, Relator do processo no Supremo Tribunal Federal, solicitando informações a fim de instruir a ADIN nº 2883, do Partido Verde - PV, em relação a inconstitucionalidade do (art. 1º), adiante indicado, da Emenda Constitucional nº 20/98 (inciso VI, do art. 93, expressão do § 3º do art. 73, c/c inciso II, § 1º, do art. 40) e da expressão "E VI" do art. 129, § 4º (infra nº 4), todos da Constituição Federal.
À ADVOSF (mais o volume VI).
23/05/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF Em anexo Volume VI
22/04/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo devolvido
16/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o Volume VI.
16/04/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, o Ofício nº 73, de 20 de julho do corrente, do Ministro Marco Aurélio, Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando que na ADIN nº 1946, impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB, o Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial da ação para dar ao art. 14 da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, sem redução de texto, interpretação conforme a Constituição Federal, para excluir sua aplicação ao salário da licença à gestante a que se refere o art. 7º, inciso XVIII, da referida Carta.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
16/04/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM - (mais volume VI)
26/11/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido da - CONLEG
22/11/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à CONLEG/SF
11/10/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido
09/10/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
08/10/2001
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
Devolução após consulta
11/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 908, o Ofíco nº 248/01-ADVOSF, de 10/09/2001, da Advocacia-Geral do Senado ao Secretário-Geral da Mesa, solicitando encaminhar àquela Advocacia cópia dos textos originais de emendas modificativas e/ou ampliativas referentes à presente matéria, para atender solicitação constante do Ofício nº 1003/2001, de 31/07/2001, do Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Caxias do Sul (fls. 909/910).
À Advocacia-Geral do Senado.
10/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo (volumes I, II, III e IV).
31/08/2001
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
Devolvido após consulta.
28/08/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à ADVOSF.
24/08/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
27/04/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido ( I a VI)
26/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Acompanham: Volumes II a VI e Processo Especial I e II.
23/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, no Volume VI, Ofício nº 361, de 30/03/2001, da 1ª Vara Federal da Justiça Federal de Caxias do Sul/RS, a fim de instruir os autos do Mandato de Segurança nº 1999.71.07.002554-0, impetrado por Chandon do Brasil Vitivinicultura Ltda., contra ato do Delegado da Receita Federal em Caxias do Sul, solicita informações acerca de exitência de emendas modificativas e/ou ampliativas, apresentadas por ocasião da discussão e votação da proposta que originou a Emenda Constituicional nº 20/98, em face das alterações introduzidas no artigo 195, I, b, da Constituição Federal.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
23/04/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF, VII Volumes
08/02/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido
06/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, no Volume VI, Mensagem nº 18, de 24/01/2001, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2388, tendo como Requerente a Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, que solicita a concessão de liminar sustando a eficácia do inciso VI do art. 93 da Constituição Federal, cautelarmente, até que a presente ação seja julgada no mérito, e que se confirme ao final a liminar, tornando a suspensão da eficácia da norma definitiva.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SSCLSF. Principal e o Anexo VI
30/01/2001
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
Devolvido após consulta.
18/01/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Advocacia do Senado Federal - ADVOSF
22/03/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Recebido na SSARQ. em 22/03/2000
22/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Arquivo.
14/02/2000
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
devolvido após consulta.
10/02/2000
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Juntei, no Volume VI, o Ofício nº 66/R, datado de 7 de fevereiro corrente, do Supremo Tribunal Federal (Relator: Ministro Celso de Mello), encaminhando a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2096, em que consta como Requerente a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, questionando a constitucionalçidade do art. 7º, XXXIII, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.
À Advocacia do Senado.
08/02/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM (com anexos)
25/11/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido ao Arquivo - anexo 08 (oito) volumes.
25/11/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Arquivo.
23/11/1999
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
Devolvido após consulta à SGM.
19/11/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À Advocacia, a pedido (8 volumes)
Ofício nº 612/99-ADVOSF.
25/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebida neste Órgão, nesta data.
11/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhada à Advocacia-Geral do Senado, junto com cinco volumes, nesta data.
21/07/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, a Mensagem nº 33, datada de 20 de julho do corrente, do Minstro Presidente do Supremo Tribunal Federal, a qual solicita informações sobre o alegado na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2024, que tem por objeto o parágrafo 13 do art. 40 a Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998.
01/07/1999
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Emprestado ao Gabinete do Senador Ademir Andrade, 2º Vice-Presidente, com 3 Volumes.
24/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Arquivo, com o volume VI.
22/06/1999
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Emprestado à SSCLSF.
Of. 64/99. Com o vol. VI.
22/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Seguem, em anexo, 06 (seis) volumes.
21/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo (acompanha seis volumes).
14/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida neste Órgão, nesta data.
14/06/1999
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Emprestado à SSCLSF.
Of. 60/99.
28/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. - Anexo volume VI.
25/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei nesta data, às fls. 180 a 232, cópia do Ofício nº 43/PM/99, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Comarca de Cláudio/MG, encaminhando cópia do parecer ministerial e da sentença judicial em procedimento de jurisdição voluntária (Ação Direta de Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 20/98, ou ainda, Ação Declaratória de Constitucionalidade - art. 103 e seu § 4º da Constituição Federal de 1998).
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
25/05/1999
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Emprestado À SSCLSF. Of. 57/99.
Volumes principal e VI.
04/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADO A MENSAGEM Nº 17/99, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICANDO QUE DEFERIU POR UNANIMIDADE A MEDIDA CAUTELAR PARA, DANDO INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO AO ART. 14 DA EMENDA CONSTITUICIONAL Nº 20/98, DEIXAR EXPRESSO QUE A CITADA DISPOSIÇÃO NÃO DE APLICA À LICENÇA-MATERNIDADE A QUE SE REFERE O ART. 7º, INCISO XVIII DA CARTA MAGNA, RESPONDENDO A PRECIDÊNCIA SOCIAL PELA INTEGRIDADE DO PAGAMENTO DA REFERIDA LICENÇA.
DEVOLVIDO AO ARQUIVO.
04/05/1999
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO, NESTA DATA.
ANEXADA CÓPIA DO OFÍCIO DA ADVOCACIA-GERAL DO SENADO ENCAMNHANDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A FIM DE INSTRUIR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1946, DE FLS. 173/178.
02/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
DEVOLVIDO A SSARQ.
02/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO O OFICIO 082/99, DO STF, REFERENTE A ADIN 1946,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO SENADO, A FIM DE INSTRUIR O
PROCESSO DA REFERIDA AÇÃO, DE FLS. 160 A 171.
21/01/1999
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
20/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
20/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ANEXEI OFICIO CN 518, DE 30 12 98, ACUSANDO RECEBIMENTO
E GUARDA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20, PROMULGADA EM
15 DE DEZEMBRO DE 1998. (FL. 159).
07/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
07/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 518, DE 30 12 98, AO DIRETOR DO ARQUIVO
NACIONAL, ENCAMINHANDO EM ANEXO, PARA O ARQUIVO NACIONAL,
UM AUTOGRAFO DA EMENDA 20/98.
07/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 517, DE 30 12 98, AO DIRETOR DO SENADO
FEDERAL, ENCAMINHANDO A FIM DE SER RECOLHIDO AO ARQUIVO
DO SENADO, UM AUTOGRAFO DA EMENDA 20/98.
07/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 516, DE 30 12 98, AO PRESIDENTE DO STF,
ENCAMINHANDO EM ANEXO, PARA O ARQUIVO DO STF, UM
AUTOGRAFO DA EMENDA 20/98.
07/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 515, DE 30 12 98, AO PRESIDENTE DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO EM ANEXO, PARA O ARQUIVO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, UM AUTOGRAFO DA EMENDA 20/98.
07/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 514, DE 30 12 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG CN 126, DE 1998, AO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO EM ANEXO, PARA O
ARQUIVO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, UM AUTOGRAFO DA
EMENDA 20/98.
15/12/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1545 DESPACHO A SSEXP, PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DE
EXEMPLAR A CAMARA DOS DEPUTADOS, AO SENADO FEDERAL, AO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E AO
ARQUIVO NACIONAL.
DCN 16 12 PAG
15/12/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1545 REALIZA-SE NESTA OPORTUNIDADE SESSÃO SOLENE,
DESTINADA A PROMULGAR A EMENDA CONSTITUCIONAL 000020 DE
1998, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES, EM NOME DA MESA.
15/12/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS..
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000020 DE 1998.
DOU-E 16/12/1999, PÁG. 1 E 2.
DCN 16/12/1999.
DSF 16/12/1999, PÁG 18815 A 18821.
14/12/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI COPIA DO OFICIO 1009 - SF DE 14 DE DEZEMBRO DE
1998, DO PRESIDENTE DO SENADO AO PRESIDENTE DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE
PARA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 000020 DE 1998.
(VOLUME VI).
11/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE SERA CONVOCADA
OPORTUNAMENTE SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL, PARA
PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL.
DSF 12 12 PAG 18589 A 18596.
11/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA OF. 830, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DEP MICHEL TEMER, COMUNICANDO QUE AINDA
NÃO FORAM APROVADOS, POR AQUELA CASA OS DISPOSITIVOS E
EXPRESSÕES CONSTANTES NAS ALINEAS DO SUBSTITUTIVO
OFERECIDO PELA CAMARA: A) O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 40
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTE DO ART. 1º DO
SUBSTITUTIVO; B) A EXPRESSÃO 'INCLUIDOS OS RESULTANTES DE
ACIDENTES DO TRABALHO', CONTIDA NO INCISO I DO ART. 201,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTE DO ART. 1º DO
SUBSTITUTIVO; C) EXPRESSÃO 'DO DECRETO-LEI 158, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 1967', CONSTANTE DO ART. 15 DO SUBSTITUTIVO
DO SENADO FEDERAL, POR DECISÃO DO PRESIDENTE EM QUESTÃO
DE ORDEM FORMULADA PELO DEP JAIR MENEGUELLI, DECLARANDO-A
PREJUDICADA; D) A EXPRESSÃO0 'OBEDECERÃO AO DISPOSTO NO
ART. 201, PARAGRAFO 4º, CONSTANTE DA REDAÇÃO DADA AO ART.
247 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO;
E) A EXPRESSÃO 'SESSENTA ANOS DE IDADE' E 'CINQUENTA E
CINCO ANOS DE IDADE', CONSTANTES DA REDAÇÃO DADA AO
INCISO I DO PARAGRAFO 7º DO ART. 201 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL PELO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO; F) A EXPRESSÃO
'NO CASO DE SER IGUAL OU INFERIOR AO LIMITE MAXIMO
ESTABELECIDO PARA OS BENEFICIOS DO REGIME GERAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 201', CONSTANTE DA
REDAÇÃO DADA AO INCISO I DO PARAGRAFO TERCEIRO, E O
INCISO II DO PARAGRAFO 3º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, PROPOSTO PELO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO; G) A
EXPRESSÃO 'EXCLUSIVAMENTE', CONSTANTE DA REDAÇÃO DADA
AO PARAGRAFO 1º DO ART. 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO
ART. 1º DO SUBSTITUTIVO E H) A EXPRESSÃO 'CAPUT'
CONSTANTE DO PARAGRAFO 2º DO ART. 42 E DO INCISO IX,
PARAGRAFO 3º DO ART. 142 (EMENDAS DE REDAÇÃO 10 A 12
E 14).
11/12/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
PROCEDIDA A ABERTURA DO VOLUME VI PARA AUTUAÇÃO DOS
SEGUINTES DOCUMENTOS: OFICIO SGM-P/830/98, 09 12 98, DO
PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O TEXTO
DO SUBSTITUTIVO DO SENADO A PEC 33/96, APROVADO POR
AQUELA CASA, E COMUNICANDO OS DISPOSITIVOS NÃO APROVADOS;
OFICIO PS-GSE/232/98, DE 09 12 98, DO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE AQUELA CASA
APROVOU O SUBSTITUTIVO DO SENADO A PEC 33/96, E
COMUNICANDO, AINDA, OS DISPOSITOVOS NÃO APROVADOS;
AUTOGRAFO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO A PEC 33/96, NA FORMA
APROVADA PELA CAMARA DOS DEPUTADOS; REDAÇÃO FINAL DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO A PEC 33/96, APROVADA PELA
CAMARA DOS DEPUTADOS; FICHA DE SINOPSE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS RELATIVA A PEC 33/96; E AVULSOS DA CAMARA DOS
DEPUTADOS RELATIVOS A MATERIA.
16/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1054, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO A FIM DE SER SUBMETIDO A REVISÃO
DA CAMARA O SUBSTITUTIVO DO SENADO A PROPOSTA DE EMENDA.
09/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1997.
09/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO E
ENCAMINHADO A SSEXP, COM OS VOLUMES II A V; E DOS
PROCESSOS ESPECIAIS, VOLUMES I E II.
08/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 09 10 PAG 21313 A 21397.
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 596 - CCJ, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN BENI VERAS.
08/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA A REDAÇÃO FINAL.
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
SÃO ENCAMINHADAS A MESA DECLARAÇÕES DE VOTO DOS SEN
RONALDO CUNHA LIMA, ELCIO ALVARES, JOSAPHAT MARINHO E
JOSE SERRA.
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS 4 E 5 - PLEN, DE
PARECER CONTRARIO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 15,
NÃO 36, ABST. 01, TOTAL= 52.
Votações nominais:
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS 1, 2 E 3 - PLEN,
DE PARECER FAVRAVEL, NOS TERMOS DO PARECER 595 - CCJ,
COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 56, ABST. 01, TOTAL= 57,
APOS USAR DA PALAVRA O RELATOR, SEN BENI VERAS.
Votações nominais:
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA A EXPRESSÃO 'PARAGRAFO 10 DO ART. 42'
CONSTANTE DO ART. 17 DO SUBSTITUTIVO A PROPOSTA, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 45, NÃO 16, ABST. 01, TOTAL= 62,
APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA E HUGO
NAPOLEÃO, E O RELATOR, SEN BENI VERAS.
Votações nominais:
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O PARAGRAFO NONO DO ART. 42 CONSTANTE
DO ART. PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO A PROPOSTA, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 42, NÃO 25, ABST. 01, TOTAL= 68,
APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
BERNARDO CABRAL E JADER BARBALHO.
Votações nominais:
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA A EXPRESSÃO 'NO QUE COUBER' CONSTANTE
DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. OITAVO DO SUBSTITUTIVO A
PROPOSTA, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 39, NÃO 27,
ABST. 02, TOTAL= 68.
Votações nominais:
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA A EXPRESSÃO 'NO QUE COUBER' DO INCISO
VI DO ART. 93 CONSTANTE DO ART. PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO
A PROPOSTA, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 40, NÃO 27,
ABST. 02, TOTAL= 69, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, JADER BARBALHO, EPITACIO
CAFETEIRA, HUGO NAPOLEÃO, JOSE EDUARDO DUTRA, ROBERTO
FREIRE E JOSE IGNACIO FERREIRA.
Votações nominais:
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, EM SEGUNDO TURNO,
RESSALVADOS OS DESTAQUES E AS EMENDAS DE REDAÇÃO, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 54, NÃO 13, ABST. 01, TOTAL= 68.
Votações nominais:
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 836 E 837, DO SEN JOSE
EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO, RESPECTIVAMENTE, DO PARAGRAFO NONO DO ART. 42
CONSTANTE DO ART. PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO A PROPOSTA, E
DA EXPRESSÃO 'PARAGRAFO DECIMO DO ART. 42' CONSTANTE DO
ART. 17 DO SUBSTITUTIVO A PROPOSTA.
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 835, FICANDO TAMBEM DESTACADA A
EXPRESSÃO 'NO QUE COUBER' CONSTANTE DO PARAGRAFO SEGUNDO
DO ART. OITAVO DO SUBSTITUTIVO A PROPOSTA.
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
SÃO SUSCITADAS PELOS SEN JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA
LIMA, E PELO SEN EPITACIO CAFETEIRA, QUESTÕES DE ORDEM
ACERCA DA ADMISSIBILIDADE DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUE
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO E DA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS NA
FASE DE VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DE PROPOSTAS DE EMENDA
A CONSTITUIÇÃO, NÃO SENDO AS REFERIDAS QUESTÕES DE ORDEM
ACATADAS PELA PRESIDENCIA, APOS SEREM CONTRADITADAS PELOS
SEN JOSE EDUARDO DUTRA E ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, E
PRESTAREM ESCLARECIMENTOS O SEN JOSE SERRA, JADER
BARBALHO E JOSAPHAT MARINHO, TENDO O SEN EPITACIO
CAFETEIRA RECORRIDO DA DECISÃO DA PRESIDENCIA, E SENDO A
MESMA RATIFICADA PELO PLENARIO, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 55, NÃO 11, ABST. 01, TOTAL= 67, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN HUGO NAPOLEÃO, JADER BARBALHO E
JOSE EDUARDO DUTRA.
Votações nominais:
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 835, DO SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EXPRESSÃO 'NO QUE COUBER' DO INCISO VI DO ART. 93
CONSTANTE DO ART. PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO A PROPOSTA.
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN
EPITACIO CAFETEIRA, RONALDO CUNHA LIMA, JOSE IGNACIO
FERREIRA, JOSAPHAT MARINHO, BERNARDO CABRAL, JEFFERSON
PERES, ROBERTO REQUIÃO, FRANCELINO PEREIRA, OSMAR DIAS,
EDUARDO SUPLICY, EMILIA FERNANDES, ESPERIDIÃO AMIN, JOSE
SERRA, CARLOS WILSON, ROBERTO FREIRE, ADEMIR ANDRADE,
LUDIO COELHO E BENI VERAS, TENDO O PRESIDENTE ANTONIO
CARLOS MAGALHÃES PRESTADO ESCLARECIMENTOS SOBRE O
PROCESSO DE VOTAÇÃO DA MATERIA.
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, EM SEGUNDO TURNO, APOS USAR DA
PALAVRA O SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 595 - CCJ, CONCLUINDO PELO ACOLHIMENTO
PARCIAL DA EMENDA 1 - PLEN, INTEGRAL DAS EMENDAS 2 E
3 - PLEN, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4 E 5 - PLEN.
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O SEN BENI VERAS, RELATOR DA MATERIA, ESCLARECE AO
PLENARIO QUE, EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DO INCISO IV DO ART.
195 DO SUBSTITUTIVO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO
(EMENDA 1 - CCJ), SAI DO REFERIDO TEXTO O ART. 16 E SEU
PARAGRAFO UNICO.
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO, DO
SUBSTITUTIVO A PEC 00033 1996 (TERCEIRA E ULTIMA SESSÃO).
08/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO
DAS EMENDAS 4 E 5 - PLEN, PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DA
EMENDA 1 - PLEN, E PELO ACOLHIMENTO INTEGRAL DAS EMENDAS
2 E 3 - PLEN, TODAS DE REDAÇÃO, OFERECIDAS EM SEGUNDO
TURNO. (ANEXADO OFICIO 186/97-GSBU).
07/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 1 A 5 - PLEN, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA E OUTROS.
DSF 08 10 PAG 21110 A 21115.
07/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PLAVRA NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO OS SEN
SEBASTIÃO ROCHA E JOSE EDUARDO DUTRA, TENDO O PRESIDENTE,
SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES PRESTADO ESCLARECIMENTOS
ACERCA DA TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
07/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO, DO
SUBSTITUTIVO A PEC 00033 1996 (SEGUNDA SESÃO).
02/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO, OS SEN
OSMAR DIAS E JOSE EDUARDO DUTRA.
DSF 03 10 PAG 20788 A 20793.
02/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 007, DE 1997, DO MINISTRO ANTONIO DE PADUA
RIBEIRO, VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXPRESSANDO APOIO A
DELIBERAÇÃO DO SENADO QUANTO A MATERIA.
02/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO, DO
SUBSTITUTIVO A PEC 00033 1996 (PRIMEIRA SESSÃO).
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA RETORNARA A
ORDEM DO DIA, PARA O PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO, EM
SEGUNDO TURNO, NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 1997, TENDO SUA
VOTAÇÃO PREVISTA PARA A SESSÃO DO DIA 08 DE OUTUBRO
DE 1997.
DSF 25 09 PAG 19910 A 19969.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 527 - CCJ, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO A MATERIA PARA O SEGUNDO TURNO,
RELATOR SEN BENI VERAS.
24/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ, PARA A REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FICAM PREJUDICADAS A PRESENTE PEC E AS EMENDAS NÃO
DESTACADAS A ELA OFERECIDAS, BEM COMO A PEC 00014 1996,
QUE TRAMITA EM CONJUNTO, TENDO OS SEN RONALDO CUNHA LIMA,
EDISON LOBÃO E SERGIO MACHADO, TENDO O SEN FRANCELINO
PEREIRA ENCAMINHADO A MESA DECLARAÇÃO DE VOTO.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 40 - PLEN, DESTACADA PELO
RQ. 678, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 21, NÃO 33, ABST.
1, TOTAL= 55, APOS USAREM DA PALAVRA A SEN EMILIA
FERNANDES E OS SEN JADER BARBALHO, SEBASTIÃO ROCHA E
JOSE EDUARDO DUTRA.
Votações nominais:
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 39 - PLEN, DESTACADA PELO
RQ. 677, COM O SEGUINTEB RESULTADO: SIM 16, NÃO 38,
TOTAL= 54, APOS USAR DA PALAVRA O SEN SEBASTIÃO ROCHA,
TENDO O RELATOR, SEN BENI VERAS, PRESTADO ESCLARECIMENTOS
SOBRE A MATERIA.
Votações nominais:
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 33 - PLEN, DESTACADA PELO
RQ. 673, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 11, NÃO 45,
ABST. 2, TOTAL= 58, APOS USAR DA PALAVRA A SEN JUNIA
MARISE, TENDO O RELATOR, SEN BENI VERAS, PRESTADO
ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATERIA, FICANDO PREJUDICADA A
EMENDA 34 - PLEN, DESTACADA PELO RQ. 674.
Votações nominais:
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 30 - PLEN, DESTACADA PELO
RQ. 669, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 15, NÃO 43, TOTAL=
58, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSE EDUARDO DUTRA, TENDO
O RELATOR, SEN BENI VERAS, PRESTADO ESCLARECIMENTOS
SOBRE A MATERIA.
Votações nominais:
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 10 - PLEN, DESTACADA PELO
RQ. 662, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 22, NÃO 43,
TOTAL= 65, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 19 - PLEN, DESTACADA PELO
RQ. 665.
Votações nominais:
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EXPRESSÃO '... E AO MONTANTE
RESULTANTE DA ADIÇÃO DE PROVENTOS DE INATIVIDADE COM
REMUNERAÇÃO DE CARGO ACUMULAVEL NA FORMA DESTA
CONSTITUIÇÃO, INCLUSIVE CARGO EM COMISSÃO DECLARADO EM
LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DE CARGO
ELETIVO' CONSTANTE DO § 12 DO ART. 40 DO SUBSTITUTIVO DA
CCJ (EMENDA 51), DESTACADA PELO RQ. 797, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 62, NÃO 5, TOTAL= 67, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN NEY SUASSUNA E JADER BARBALHO.
Votações nominais:
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 9 - PLEN, DESTACADA PELO
RQ. 661, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 17, NÃO 47,
TOTAL= 64, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JSOE EDUARDO DUTRA.
Votações nominais:
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 7 - PLEN, DESTACADA PELO
RQ. 658, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 27, NÃO 41,
TOTAL= 68, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN ANTONIO CARLOS
VALADARES E ROBERTO FREIRE.
Votações nominais:
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 25 - PLEN, DESTACADA, COM
O SEGUINTE RESULTADO: SIM 59, NÃO 10, ABST. 1, TOTAL= 70,
APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
ROBERTO FREIRE, JOSE EDUARDO DUTRA, JOSE SERRA,
ESPERIDIÃO AMIN E ANTONIO CARLOS VALADARES.
Votações nominais:
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 804, DO SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA
25 - PLEN, DESTACADA PELO RQ. 668.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A PREJUDICIALIDADE DO ART.
16 E SEU PARAGRAFO UNICO, DESTACDO PELO RQ. 655, EM
VIRTUDE DA REJEIÇÃO DO INCISO IV DO ART. 195, CONSTANTES
DO SUBSTITUTIVO DA CCJ (EMENDA 51), APOS USAR DA PALAVRA
O SEN FERNANDO BEZERRA, TENDO O RELATOR, SEN BENI VERAS,
PRESTADO ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATERIA.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 21 - PLEN, DESTACADA, COM
O SEGUINTE RESULTADO: SIM 29, NÃO 40, ABST. 1, TOTAL= 70,
APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
Votações nominais:
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 803, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 21,
DESTACADA PELO RQ. 667.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADO O ART. 248, CONSTANTE DO ART. 2º
DA REDAÇÃO DADA PELO SUBSTITUTIVO DA CCJ (EMENDA 51),
DESTACADO PELO RQ. 650, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 7,
NÃO 65, ABST. 2, TOTAL= 71, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
WALDECK ORNELAS, TENDO O RELATOR, SEN BENI VERAS,
PRESTADO ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATERIA.
Votações nominais:
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EXPRESSÃO 'INCLUIDOS OS
RESULTANTES DE ACIDENTES DE TRABALHO', CONSTANTE DO
INCISO I DO CAPUT DO ART. 201 DA CONSTITUIÇAÕ FEDERAL, NA
REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO DA CCJ
(EMENDA 51), DESTACADA PELO RQ. 646, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 56, NÃO 13, ABST. 2, TOTAL= 71, APOS USAR
DA PALAVRA O SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, TENDO O RELATOR,
SEN BENI VERAS, PRESTADO ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATERIA.
Votações nominais:
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADO O INCISO IV DO ART. 195 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTE DO ART. 1º DO
SUBSTITUTIVO DA CCJ (EMENDA 51), DESTACADO PELO RQ. 645,
COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 27, NÃO 41, ABST. 4,
TOTAL= 72, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN FERNANDO BEZERRA
E ROBERTO FREIRE.
Votações nominais:
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EXPRESSÃO 'RECEITA' CONSTANTE
DA ALINEA 'B' DO INCISO I DO ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO DA
CCJ (EMENDA 51 - CCJ), DESTACADA PELO RQ. 643, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 65, NÃO 5, TOTAL= 70, APOS USAR
DA PALAVRA O SEN FERNANDO BEZERRA.
Votações nominais:
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 681, APOS USAR DA PALAVRA
A SEN EMILIA FERNANDES.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADOS, EM GLOBO, OS RQ. DE DESTAQUE
638 A 642, 644 A 649, 651 A 654, 656, 657, 663, 664, 666,
670, 671, 675, 679, 680, 682, 683 E 798.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADOS, EM GLOBO, OS RQ. DE DESTAQUE 643,
645, 650, 655, 658, 661, 662, 665, 667 A 669, 673, 674,
677, 678 E 797, FICANDO PREJUDICADOS OS RQ. 659, 672 E
676.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 802, DO SEN JOSE
IGNACIO FERREIRA, DE RETIRADA DO RQ. 796.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A PREJUDICIALIDADE DO
RQ. 795, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EXPRESSÃO 'INCLUSIVE' CONSTANTE DO § 12 DO ART. 40 DO
SUBSTITUTIVO APROVADO (EMENDA 51 - CCJ), EM VIRTUDE DE JA
TER SIDO CONTEMPLADO EM RETIFICAÇÃO ENCAMINHADA PELO
RELATOR AQUELE SUBSTITUTIVO.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM
PRIMEIRO TURNO (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00014
1996).
23/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA TRANSFERE O TERMINO DA APRECIAÇÃO DA
MATERIA PARA A SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINARIA A
REALIZAR-SE AMANHÃ, 24 DE SETEMBRO DE 1997, AS 1000
HORAS, CONVOCADA NESTE OPORTUNIDADE.
DSF 24 09 PAG 19818 A 19847.
23/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO (EMENDA 51 - CCJ),
RESSALVADOS OS RQ. DE DESTAQUE E AS EMENDAS, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 59, NÃO 12, TOTAL: 71, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN EDUARDO SUPLICY, JOSE EDUARDO
DUTRA, HUMBERTO LUCENA, JOSAPHAT MARINHO, SEBASTIÃO
ROCHA, JUNIA MARISE, ANTONIO CARLOS VALADARES, EMILIA
FERNANDES E RAMEZ TEBET.
Votações nominais:
23/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. S/N, DO SEN
BENI VERAS, RELATOR DA MATERIA, ENCAMINHANDO RETIFICAÇÕES
NO PARECER 468 - CCJ, REFERENTES AS EXPRESSÕES
'INCLUSIVE' E 'EXCLUSIVO' CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE, DO
§ 12 DO ART. 40, E DO INCISO II DO § 7º DO ART. 201 DO
SUBSTITUTIVO (EMENDA 51 - CCJ).
23/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DOS RQ. 795 A 798, TODOS DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO, SENDO OS DE Nº 795 E 798, DO SEN
JOSE EDUARDO DUTRA, REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, A
EXPRESSÃO 'INCLUSIVE' CONSTANTE DO § 12 DO ART. 40 DO
SUBSTITUTIVO (EMENDA 51 - CCJ), E A EMENDA 15 - PLEN;
RQ. 796, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, REFERENTE A
EXPRESSÃO 'E AO MONTANTE RESULTANTE DA ADIÇÃO DE
PROVENTOS DE INATIVIDADE COM REMUNERAÇÃO DE CARGO
ACUMULAVEL NA FORMA DESTA CONSTITUIÇÃO, INCLUSIVE CARGO
EM COMISSÃO DECLARADO EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO, E DE CARGO ELETIVO' CONSTANTE DO § 12 DO ART.
40 DO SUBSTITUTIVO; E O RQ. 797, DO SEN NEY SUASSUNA,
REFERENTE A EXPRESSÃO 'E AO MONTANTE RESULTANTE DA ADIÇÃO
DE PROVENTOS DE INATIVIDADE COM REMUNERAÇÃO DE CARGO
ACUMULAVEL NA FORMA DESTA CONSTITUIÇÃO, INCLUSIVE CARGO
EM COMISSÃO DECLARADO EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO, E DE CARGO ELETIVO' CONSTANTE DO § 12 DO ART.
40 DO SUBSTITUTIVO.
23/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO O RQ. 794, DO SEN LUCIDIO PORTELLA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 660, DE SUA AUTORIA, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 8 - PLEN.
23/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 174, DE 1997, DO RELATOR, SEN BENI VERAS,
PROPONDO ALTERAÇÃO NO § NONO DO ART. 40 DO PARECER
468 - CCJ, VISANDO ACRESCER A EXPRESSÃO 'POSTERIORMENTE'.
23/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM A PEC 00014 1996).
17/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA O AGENDAMENTO DA MATERIA PARA O
DIA 23 DE SETEMBRO DE 1997.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 684, DO SEN SERGIO MACHADO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A
SESSÃO DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 1997, TENDO USADO DA
PALAVRA OS SEN ELCIO ALVARES E JOSE EDUARDO DUTRA.
DSF 11 09 PAG 18521 A 18530.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 12 09 PAG 18654.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 13 09 PAG 18758.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REFERENTE A EMENDA 6 - PLEN; OS RQ. 659, 664, 670 A 672,
674, 677 E 681, DO SEN SEBASTIÃO ROCHA, REFERENTES,
RESPECTIVAMENTE AS EMENDAS 7, 17, 31 A 34, 39 E
45 - PLEN; O RQ. 660, DO SEN LUCIDIO PORTELLA, REFERENTE
A EMENDA 8 - PLEN, O RQ. 666 DO SEN EDUARDO SUPLICY,
REFERENTE A EMENDA 20 - PLEN; OS RQ. 673 E 675, DA SEN
JUNIA MARISE, REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, AS EMENDAS 33
E 34 - PLEN; OS RQ. 676, 678 A 680 E 682, DA SEN EMILIA
FERNANDES, REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, AS EMENDAS 39 A
41, 45 E 46 - PLEN, E O RQ. 683, DO SEN JOSE ALVES,
REFERENTE A EMENDA 47 - PLEN.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DOS RQ. 638 A 683, TODOS DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO
EM SEPARADO, SENDO OS DE Nº 638, 651, 653 E 663, DO SEN
RONALDO CUNHA LIMA, REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, A
EXPRESSÃO 'E PENSIONISTAS' CONSTANTES DO PARAGRAFO
PRIMEIRO DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODIFICADO
PELO SUBSTITUTIVO; A SUPRESSÃO DA ALINEA 'B' DO INCISO
III DO ART. 8º E A ALINEA 'B' DO INCISO I DO § 1º DO
MESMO ART. 8º DO SUBSTITUTIVO; A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO
'COM PROVENTOS CALCULADOS DE ACORDO COM O ART. 40, § 4º
CONSTANTE DO ART. 8º DO SUBSTITUTIVO; E A EMENDA
11 - PLEN; RQ. 639, DO SEN LEVY DIAS, REFERENTE A
EXPRESSÕES '... E PENSIONISTAS ...' 'NÃO INCIDINDO
CONTRIBUIÇÃO SOBRE APOSENTADORIA E PENSÃO DE VALOR IGUAL
OU INFERIOR AO LIMITE MAXIMO ESTABELECIDO PARA OS
BENEFICIOS DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DE QUE
TRATA O ART. 201' CONSTANTE DO § 1º DO ART. 40, NA
REDAÇÃODADA PELO SUBSTITUTIVO; RQ. 640, 656 E 658, DO SEN
ANTONIO CARLOS VALADARES, REFERENTES RESPECTIVAMENTE, AO
§ 4º DO ART. 40 DO SUBSTITUTIVO; A EXPRESSÃO '... E O
ART. 153, § 2º, II' CONSTANTE DO ART. 18 DO SUBSTITUTIVO;
E A EMENDA 7 - PLEN; RQ. 641, 642, 647, 652, 661, 662,
665, 66 E 669, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, REFERENTES,
RESPECTIVAMENTE, AO § 4º DO ART. 40 CONSTANTE DO ART. 1º
DO SUBSTITUTIVO; AO § 12 DO ART. 40 CONSTANTE DO ART. 1º
DO SUBSTITUTIVO; AO INCISO II DO § 7º DO ART. 201
CONSTANTE DO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO; A EXPRESSÃO '...
NO QUE COUBER' CONSTANTE DO § 2º DO ART. 8º DO
SUBSTITUTIVO; E AS EMENDAS 9, 10, 19, 21 E 30 - PLEN;
RQ. 643, 645 E 655, DO SEN FERNANDO BEZERRA, REFERENTES,
RESPECTIVAMENTE, A EXPRESSÃO 'RECEITA' CONSTANTE DA
ALINEA 'B', INCISO I, DO ART. 195, CONSTANTE DO ARTT. 1º
DO SUBSTITUTIVO; AO ART. 16 E SEU PARAGRAFO UNICO DO
SUBSTITUTIVO, E AO INCISO IV DO ART. 195, CONSTANTE DO
ART. 1º DO SUBSTITUTIVO; RQ. 644, DO SEN GILVAM BORGES,
REFERENTE A SUPRESSÃO DO INCISO II DO ART. 195 DA
CONST
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 578, DO SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA, DE RETIRADA DA EMENDA 36 - PLEN, DE SUA AUTORIA.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM A PEC 00014 1996).
08/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A RENUMERAÇÃO DAS FLS. DO VOLUME V DA PRESENTE
MATERIA, PARA REPOSICIONAMENTO DO PARECER APROVADO PELA
CCJ E DOS DOCUMENTOS REFERIDOS NO ART. 250, PARAGRAFO
UNICO, DO REGIMENTO INTERNO.
05/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI FOLHA DE VOTAÇÃO CONFORME FLS. 1037.
05/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 468 - CCJ, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE (FS. 997 A 1037).
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00014 1996).
DSF 06 09 PAG 18261 A 18365.
03/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DAS EMENDAS 26, 27, 38 E 48; APROVAÇÃO PARCIAL DAS
EMENDAS 02, 03, 04, 14, 23 E 42; REJEIÇÃO DAS EMENDAS
05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36,
37, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 49 E 50.
EMENDAS DE REDAÇÃO OFERECIDAS: 51, 52, 53, 54, 55, 56,
57, 58, 59, 60, 61 E 62 (FICOU PREJUDICADA A EMENDA 60),
APRESENTANDO O RELATOR, UM UNICO TEXTO, COM OS ACRESCIMOS
E ALTERAÇÕES QUE VISAM O SEU APERFEIÇOAMENTO, CONFORME
O DISPOSTO NO ARTIGO 133, PARAGRAFO SEXTO DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
03/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, E REINICIADA A VOTAÇÃO
DAS EMENDAS DESTACADAS: FICAM REJEITADAS AS EMENDAS 09,
10, 18, 19, 21, 30 E 47, RETIRADOS PELO SEUS AUTORES OS
DESTAQUES 03, 04, 07, 11, 12, 15, 16 E 17.
27/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EM FASE DE VOTAÇÃO E APROVADO O SUBSTITUTIVO DO RELATOR,
RESSALVADOS OS DESTAQUES. A COMISSÃO RESTABELECE A
REDAÇÃO CONTIDA NO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ, AO PARAGRAFO
NONO DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO. PASSANDO A VOTAÇÃO DOS
DESTAQUES, E REJEITADO O REQUERIMENTO 001; E, APROVADA
A EMENDA 38, DESTACADA PELO REQUERIMENTO 02.
NESTA FASE O SR. PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO, TENDO
EM VISTA TER SIDO INICIADA A REUNIÃO DO CONGRESSO
NACIONAL CONVOCADA PARA ESTE HORARIO. FICA ADIADA A
VOTAÇÃO DA MATERIA PARA A PROXIMA REUNIÃO ORDINARIA.
27/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE A DISCUSSÃO FORAM APRESENTADOS OS SEGUINTES
REQUERIMENTOS DE DESTAQUES: 1) PELO SEN EPITACIO
CAFETEIRA - (EXPRESSÃO DO SUBSTITUTIVO); 2) PELOS SEN
NEY SUASSUNA, JOSAPHAT MARINHO E RAMEZ TEBET - EMENDA
38. REQUERIMENTOS 03 E 04) PELA SEN REGINA ASSUMPÇÃO E
JOSE EDUARDO DUTRA - EMENDA 05. REQUERIMENTO 05 A 13)
PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA - EMENDAS 09, 10, 16, 18,
19, 21, 24, 25, 25 E 30. REQUERIMENTO 14) PELO SEN
BELLO PARGA - EMENDA 47. REQUERIMENTO 15) PELO SEN
ROMEU TUMA - EMENDA 26. REQUERIMENTO 16 E 17) PELO SEN
ROBERTO FREIRE - EXPRESSÕES CONTIDAS NO SUBSTITUTIVO).
27/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APOS O PRAZO REGIMENTAL CONCEDIDO A VISTA, O RELATOR
REFORMULA O RELATORIO, NOS TERMOS DO SEGUINTE:
EMENDAS ACOLHIDAS: 27 E 48; EMENDAS REJEITADAS 06, 07,
08, 10, 11, 12, 13, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 26, 28, 29,
31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45,
46, 47, 49, 50, 05, 16, 24, 25; EMENDAS ACOLHIDAS
PARCIALMENTE 02, 03, 04, 14, 18, 23, 30 E 42; EMENDAS
DE REDAÇÃO APRESENTADAS 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58,
59, 60, 61 E 62 (FICA PREJUDICADA A DE NUMERO 60).
21/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A PRESIDENCIA CONCEDE VISTA COLETIVA DA PROPOSIÇÃO PELO
PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
21/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR EMITE RELATORIO CONCLUINDO O SEGUINTE: PELO
ACOLHIMENTO DE 04 (QUATRO) EMENDAS, PELO ACOLHIMENTO
PARCIAL DE 10 (EMENDAS) E PELA REJEIÇÃO DE 35 (TRINTA E
CINCO) EMENDAS; E AINDA, PELA APRESENTAÇÃO DE 12 (DOZE)
EMENDAS DE REDAÇÃO. EMENDAS ACOLHIDAS: 16, 25, 27 E 48;
EMENDAS ACOLHIDAS PARCIALMENTE: 02, 03, 04, 05, 14, 18,
23, 24, 30 E 42; EMENDAS REJEITADAS: 06, 07, 08, 09, 10,
11, 12, 13, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 26, 28, 29, 31, 32,
33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47,
49 E 50; EMENDAS DE REDAÇÃO APRESENTADAS PELO RELATOR:
51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 E 62.
19/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE AGOSTO DE 1997, E
ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME DAS EMENDAS DE PLENARIO.
19/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 080, DO SEN JEFFERSON PERES, SOLICITANDO
PROVIDENCIAS NECESSARIAS A CORREÇÃO DA EMENDA 12 - PLEN.
DSF 20 08 PAG 16827 E 16828.
18/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 19 08 PAG 16659 A 16685.
18/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 578, DO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, SOLICITANDO
A RETIRADA DA EMENDA 36 - PLEN, ANEXADO EM COPIA AO
VOLUME IV, DEVENDO SER INCLUIDO EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 19 08 PAG 16696.
18/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, EM PRIMEIRO TURNO, APOS USAR DA
PALAVRA O SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
18/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DE 12 (DOZE) EMENDAS DE PLENARIO: 39, 40, 41, 45
E 46, DA SEN EMILIA FERNANDES E OUTROS; 42 E 47, DO SEN
JOSE ALVES E OUTROS; 43, 44 E 50, DO SEN FERNANDO
BEZERRA E OUTROS; 48 E 49, DO SEN JOSE BIANCO E OUTROS;
ANEXADAS AO VOLUME IV. (ACOMPANHAM OS VOL. II, III E IV).
18/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA
E ULTIMA SESSÃO).
15/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
EM 13 DE AGOSTO DE 1997, PROCEDEU-SE A ABERTURA DE
PROCESSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 263 DO RISF, QUE
PASSA A ACOMPANHAR O PRESENTE EM TODA A SUA TRAMITAÇÃO.
15/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DE 04 (QUATRO) EMENDAS: 35 E 36 - PLEN, DO SEN
JOSE ROBERTO ARRUDA E OUTROS; 37 E 38 - PLEN, DO SEN
NEY SUASSUNA E OUTROS (ANEXADAS AO PROCESSADO), APOS
USAREM DA PALAVRA NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO OS SEN
JOSE EDUARDO DUTRA E JOSE ROBERTO ARRUDA.
DSF 16 08 PAG 16532 A 16547.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 19 08 PAG 16701 E 16702.
15/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00014 1996).
14/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DE 13 (TREZE) EMENDAS DE PLENARIO: 22 E 23, DO
SEN ELCIO ALVARES E OUTROS; 24, DO SEN RONALDO CUNHA
LIMA E OUTROS; 25, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA E OUTROS;
26, DO SEN CARLOS WILSON E OUTROS; 27 E 30, DO SEN JOSE
EDUARDO DUTRA E OUTROS; 28 E 29, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN E
OUTROS; 31 A 34, DO SEN EDUARDO SUPLICY (ANEXADAS AO
PROCESSADO), APOS USAREM DA PALAVRA NO TERCEIRO DIA DE
DISCUSSÃO OS SEN ESPERIDIÃO AMIN, JOSE EDUARDO DUTRA,
ELCIO ALVARES. (ACOMPANHAM OS VOLUMES II, III, IV).
DSF 15 08 PAG 16389 A 16415.
14/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00014 1996).
13/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DE 14 (QUATORZE) EMENDAS DE PLENARIO: 8, DO SEN
LUCIDIO PORTELLA E OUTROS; 9, 10, 15, 17, 19 E 21, DO SEN
JOSE EDUARDO DUTRA E OUTROS; 11 E 13, DO SEN RONALDO
CUNHA LIMA E OUTROS; 12, DO SEN COUTINHO JORGE E OUTROS;
14, 16 E 20, DA SEN JUNIA MARISE E OUTROS; 18, DO SEN
FRANCELINO PEREIRA E OUTROS (ANEXADAS AO PROCESSADO),
APOS USAREM DA PALAVRA NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO, OS
SEN SEBASTIÃO ROCHA, ANTONIO CARLOS VALADARES E EDUARDO
SUPLICY. (ACOMPANHAM OS VOLUMES II, III E IV).
DSF 14 08 PAG 16210 A 16227.
13/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00014 1996).
12/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO ESPECIAL CONTEM 77 (SETENTA E SETE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS, NOS TERMO DO ART. 263, DO
REGIMENTO INTERNO).
12/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USA DA PALAVRA NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO O SEN
ROBERTO FREIRE.
DSF 13 08 PAG 16106 A 16117.
12/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDA 2, 3 E 5 - PLEN, DA SEN REGINA
ASSUMPÇÃO E OUTROS, 4 E 6 - PLEN, DO SEN CARLOS
PATROCINIO E OUTROS, E 7 - PLEN, DO SEN ANTONIO CARLOS
VALADARES E OUTROS. (ANEXADAS AO PROCESSADO).
12/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO, TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00014 1996).
11/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADO UM EXEMPLAR DO AVULSO DO PARECER 390/97-CCJ,
REFERENTE A MATERIA, DE FLS. 780 (VOLUME IV).
25/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADA, PARA O PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO EM PRIMEIRO
TURNO, PARA A SESSÃO DO DIA 12 DE AGOSTO DE 1997.
25/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 390 - CCJ.
DSF 26 07 PAG 15339 A 15458.
23/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO INICIAR-SE A REUNIÃO O RELATOR SOLICITA A PALAVRA PARA
ENCAMINHAR A PRESIDENCIA O OF. 137/97, CONTENDO
ALTERAÇÕES AO TEXTO ANTERIORMENTE APROVADO,
CONSUBSTANCIANDO ACORDO REALZADO COM OS MEMBROS DA
COMISSÃO EM REUNIÃO ANTERIOR; NA MESMAOPORTUNIDADE O SEN
ESPERIDIÃO AMIN OFERECE UMA EMENDA, PARA SER INCLUIDA
JUNTO AS SUGESTÕES DO RELATOR. A PRESIDENCIA COLOCA EM
VOTAÇÃO AS ALTERAÇÕES APRESENTADAS, AS QUAIS SÃO
APROVADAS POR UNANIMIDADE. PASSANDO- SE A APRECIAÇÃO DOS
DESTAQUES, FORAM APROVADAS AS EMENDAS 169, 101, 65, 66 E
151, A SUPRESSÃO TOTAL DO ART. 5º DO SUBSTITUTIVO, A
SUPRESSÃO TOTAL DO ART. 19 DO SUBSTITUTIVO; REJEITADAS AS
EMENDAS REFERENTES AOS DESTAQUES 02, 03, 04, 05, 07, 08,
09, 19, 22, 29, 33, 37, 39 E 47; PREJUDICADAS AS EMENDAS
REFERENTES AOS DESTAQUES 10, 12, 13, 14, 16, 34, 35, 36
E 40; RETIRADOS OS DESTAQUES 06, 11, 17, 18, 20, 21, 23,
24, 25, 26, 27, 28, 30 31, 41, 42, 43 E 44. (ANEXADO
AO PROCESSADO, PARECER DA COMISSÃO, PELA APROVAÇÃO DA
MATERIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ). ANEXADOS
AINDA: REQTO. DE DESTAQUE 01, 01-A A 47 (FLS. 603 A 651,
VOLUME III); AUDIENCIAS PUBLICAS REALIZADAS PELA
COMISSÃO, OBJETIVANDO A INSTRUÇÃO DA MATERIA, COM A
PARTICIPAÇÃO DOS SRS: JARBAS PASSARINHO E RAPHAEL DE
ALMEIDA MAGALHÃES, EM 29/04/97; WALDIR PIRES, MINISTRO
REINOLD STEPHANES, EM 30/04/97; SERGIO CUTOLO E ANTONIO
BRITO, EM 13/05/97; ALVARO SOLON DE FRANÇA, NELSON PEDRO
ROGIERI, RUI BRITO DE OLIVEIRA PEDROSA E ASTERIO CAETANO
COSTA, EM 04/06/97. (FLS. 652 A 779 - VOL. IV).
17/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
SÃO OS SEGUINTES OS REQTO. DE DESTAQUE APRESENTADOS: PELO
SEN JOSE EDUARDO DUTRA: Nº 1A) EMENDA 169, Nº 2) EMENDA
103, Nº 4) MENDA 109, Nº 15) EMENDA 101, Nº 16) EMENDA
102, Nº 18) EMENDA 190, Nº 19) EMENDA 115, Nº 22) EMENDA
117, Nº 29) EMENDA 130, Nº 23) EMENDA 99, Nº 35) EMENDA
100, Nº 36) EMENDA 131 (INCISO VII), Nº 37) EMENDA 131
(INCISO IX), Nº 39) ALINEA 'B', INCISO I, DO § 1º DO ART.
DO ART. 12 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, Nº 42A) SUPRESSÃO
TOTAL DO ART. 19, PELO SEN JEFFERSON PERES, Nº 3) EMENDA
103, Nº 7) ART. 140, §§ 4º E 8º (SUPRESSÃO); PELO SEN
JADER BARBALHO, Nº 5) EMENDA 155, Nº 6) EMENDA 147, Nº
20) EMENDA 153, Nº 21) EMENDA 154, Nº 25) EMENDA 148,
Nº 26) EMENDA 149, Nº 31) EMENDA 190, Nº 44) EMENDA 152,
PELO SEN JOSAPHAT MARINHO; Nº 8) ART. 40, § 8º
(SUPRESSÃO), Nº 24) EMENDA 132, PELO SEN NEY SUASSUNA;
Nº 9) EMENDA 81, Nº 9) EMENDA 81, Nº 11) EMENDA 84, Nº
14) ART. 40, § 9º (SUPRESSÃO), Nº 41) EMENDA 201, Nº 42)
ART. 18 (SUPRESSÃO), PELO SEN ROMEU TUMA; Nº 10) ART. 40,
§ 8º (SUPRESSÃO), Nº 13) ART. 40, § 9º (SUPRESSÃO), PELO
SEN JOSE IGNACIO FERREIRA; ART. 40, § 9º (SUPRESSÃO),
Nº 46) EMENDA 151, PELO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES;
Nº 17) EMENDA 47, Nº47) EMENDA 48, PELO SEN EPITACIO
CAFETEIRA, Nº 27) EMENDA 75, Nº 28) EMENDA 76, PELO SEN
ROBERTO FREIRE; Nº 30) EMENDA 57, Nº 32) EMENDA 65 E 66,
Nº 33) EMENDA 99, Nº 40) ART. 14 (SUPRESSÃO DE
EXPRESSÃO).
17/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O PARECER E APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, VOTAM
VENCIDOS OS SEN ANTONIO CARLOS VALADARES E JOSE EDUARDO
DUTRA.
17/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA O RELATOR APRESENTA O
TEXTO CONSOLIDADO DO SUBSTITUTIVO, CONFORME O
ESTABELECIDO PELO PLENARIO DA COMISSÃO EM REUNIÃO
ANTERIOR, O QUAL CONTEM 03 (TRES) EMENDAS DE REDAÇÃO E O
ACOLHIMENTO DA EMENDA 203; AS EMENDAS 201 E 202 RECEBERAM
PARECER PELA REJEIÇÃO. DURANTE A DISCUSSÃO O SEN JOSE
EDUARDO DUTRA APRESENTA O REQTO. DE DESTAQUE DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA PEC 00014 1996 SOBRE O
SUBSTITUTIVO DO RELATOR A PEC 00033 1996. PASSASNDO-SE A
VOTAÇÃO, E REJEITADO POR UNANIMIDADE O REQTO. DO SEN JOSE
EDUARDO DUTRA; O PRESIDENTE SUBMETE A VOTOS O PARECER DO
RELATOR, RESSALVADOS OS DESTAQUES, OS QUAIS, POR ACORDO
DESTE PLENARIO, SERA VOTADO NA PROXIMA REUNIÃO, DIA
23 DE JULHO DE 1997.
17/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO REGIMENTAL CONCEDIDO A VISTA, TENDO
SIDO APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS: SEN FERNANDO
BEZERRA 039, 173, LEVY DIAS 040, 159, 160; ESPERIDIÃO
AMIN 070, 072; GILVAM BORGES 056; ANTONIO CARLOS
VALADARES 041 A 049, 060 A 063; ROMEU TUMA 156 A 158,
174; ROBERTO FREIRE 057, 058, 064 A 067, 069; LUCIO
ALCANTARA 050 A 054 (RETIRADAS), 133 A 145, 179; ROMERO
JUCA 055; JOSE BIANCO 068, 069, 096, 097; EPITACIO
CAFETEIRA 073 A 082, 092, 171, 172; NEY SUASSUNA 083 A
089, 170; JEFFERSON PERES 090, 091; JOSE IGNACIO FERREIRA
059, 098; JOSE EDUARDO DUTRA 100 A 122, 129, 131, 168,
169; JOSAPHAT MARINHO 123 A 128, 132, 178; EDISON LOBÃO
146; JADER BARBALHO 147 A 155; REGINA ASSUMPÇÃO 161 A
167; PEDRO SIMON 175 A 177; BELLO PARGA 093 A 095;
SEBASTIÃO ROCHA 180 A 200.
17/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE O PRAZO DE VISTA CONCEIDO AO NOVO SUBSTITUTIVO
FOI APRESENTADO UM VOTO EM SEPARADO PELO SEN ANTONIO
CARLOS VALADARES; E AS EMENDAS 201 E 202 PELO SEN NEY
SUASSUNA E 203 PELO SEN ROMERO JUCA.
17/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A PRESIDENCIA CONCEDE VISTA DO NOVO SUBSTITUTIVO PELO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
15/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APOS ANALISAR AS NOVAS EMENDAS O RELATOR REFORMULA O SEU
RELATORIO, APRESENTANDO UM NOVO SUBSTITUTIVO, CONCLUINDO
PELO SEGUINTE: PELO ACOLHIMENTO DAS EMENDAS 40, 49, 78,
80, 85, 86, 87, 92, 114, 124, 127, 128, 132, 133, 134,
135, 136, 137, 139, 140, 143, 144, 148, 149, 155, 157,
158, 161, 162, 165, 166, 170, 178, 183, 187, 192; PELO
ACOLHIMENTO PARCIAL DAS EMENDAS 45, 46, 55, 56, 57, 58,
64, 67, 71, 79, 81, 82, 83, 84, 88, 89, 90, 93, 108, 125,
129, 131, 138, 145, 150, 151, 159, 163, 164, 168, 170,
173, 174, 177, 180, 188, 189, 197; PELA REJEIÇÃO DAS
EMENDAS 39, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 59, 60, 61, 62, 63,
65, 66, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 91, 94, 95,
96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107,
109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120,
121, 122, 123, 126, 130, 141, 142, 146, 147, 152, 153,
154, 156, 160, 163, 167, 169, 171, 172, 175, 176, 179,
181, 182, 184, 185, 186, 190, 191, 193, 194, 195, 196,
198, 199, 200.
10/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR APRESENTA RELATORIO CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, TENDO
A PRESIDENCIA CONCEDIDA VISTA COLETIVA NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
10/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PERANTE A COMISSÃO FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES
EMENDAS: 1, SEN ESPERIDIÃO AMIN; 2, SEN BERNARDO CABRAL;
3 A 10, SEN JUNIA MARISE; 11 A 15 E 18, SEN GUILHERME
PALMEIRA; 16, SEN CARLOS PATROCINIO; 17, SEN GILVAN
BORGES; 19 A 26, SEN ANTONIO CARLOS VALADARES; 27 E 29 A
37, SEN SEBASTIÃO ROCHA; 28, SEN ROMEU TUMA; 38, SEN
ROBERTO FREIRE.
03/02/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SEN BENI VERAS PARA RELATAR JUNTAMENTE COM A PEC 00014
1996.
23/01/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO (FLS. 115 E 116) EMENDA 02, DE
AUTORIA DO SEN BERNARDO CABRAL.
16/01/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO (FLS. 110 A 114) EMENDA 001 DE
AUTORIA DO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
15/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 08 PAG 14139.
15/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 737.
15/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 737, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
07/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 1996 (RQ. 737).
01/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 737, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
01/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 737, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00014 1996.
DSF 02 08 PAG 13444.
19/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI NESTA DATA, AS FLS. 83 A 107, QUADRO COMPARATIVO
ENTRE O TEXTO CONSTITUCIONAL RELATIVO A PREVIDENCIA
SOCIAL, A PROPOSTA ENCAMINHADA PELO PODER EXECUTIVO E A
PEC 033/96 (033/95, NA CAMARA DOS DEPUTADOS), ELABORADO
PELA SGM, E O AVULSO DA MSG 00288 1996, DO PRESIDENTE DA
REPUBLICA DE CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA O
PERIODO DE 01 A 31 DE JULHO DE 1996, DA QUAL CONSTA A
PRESENTE PROPOSIÇÃO.
18/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 19 07 PAG 12439 A 12481.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 23 07 PAG 12886.
18/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/07/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 82 (OITENTA E DUAS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:54