Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 1995
- Iniciativa
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros
- Autoria
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS PREFEITOS E VEREADORES A SEREM ELEITOS NAS ELEIÇÕES DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/05/1997 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 34/1995
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
- Data:
- 07/06/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS PREFEITOS E VEREADORES A SEREM ELEITOS NAS ELEIÇÕES DE 1996.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, DURAÇÃO, MANDATO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR, ELEIÇÕES, PLEITO, ANO, 1996. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ELEIÇÕES, ANO, 2002, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR, PRAZO, MANDATO.
- 02/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 03 05 PAG 8903.
- 02/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 28/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 168 - CCJ, CONCLUINDO CONTRARIAMENTE A
MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS UTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO
DA CASA PARA QUE A MATERIA CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DSF 29 04 PAG 8721 E 8722.
- 16/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, CONTRARIO. (ANEXADO AO
PROCESSADO).
- 18/06/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 28/06/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 06/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 06 PAG 9819.
- 06/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:47