Proposta de Emenda à Constituição n° 36, de 1997
- Iniciativa
- Senador João Rocha (PFL/TO) e outros
- Autoria
- Senador João Rocha (PFL/TO) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA OS INCISOS VII E IX DO ARTIGO 52 E OS INCISOS VI E VII DO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 36/1997
- Autor:
- Senador João Rocha (PFL/TO) e outros.
- Data:
- 02/10/1997
- Descrição/Ementa
- MODIFICA OS INCISOS VII E IX DO ARTIGO 52 E OS INCISOS VI E VII DO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA PRIVATIVA, SENADO, LIMITAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESTIMO INTERNO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, ENTIDADE, CONTROLE, FIXAÇÃO, TOTAL, DIVIDA MOBILIARIA. COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, CONTROLE, AUXILIO, (TCU), FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, CONVENIO, ACORDO, AJUSTE, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, APRECIAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, AUTORIZAÇÃO, SENADO. INFORMAÇÃO, SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, COMISSÕES, FISCALIZAÇÃO CONTABIL, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, FISCALIZAÇÃO, PATRIMONIO, AUDITORIA, INSPEÇÃO, REALIZAÇÃO, SEMESTRE, APLICAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 20/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 03/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE OUTUBRO DE 1997.
- 02/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE OUTUBRO DE 1997.
- 02/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE OUTUBRO DE 1997.
- 02/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 10 PAG 20764 A 20766.
- 02/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:50