Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 1983

Iniciativa
Senador Marco Maciel (/) e outros
Autoria
Senador Marco Maciel (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/11/1983 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 39/1983
Autor:
Senador Marco Maciel (/) e outros.
Data:
15/09/1983
Descrição/Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO. PROIBIÇÃO, APLICABILIDADE, SERVIÇO PUBLICO, EXONERAÇÃO, COMPRADOR, OPERAÇÃO, (ICM). COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, IMPOSTO, (IPI).
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0022/83, PEC/0023/83, PEC/0038/83 E PEC/0040/83).
23/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA DEVIDO APROVAÇÉO SUBSTITUTIVO A
PEC/0022/83. (ARQUIVADO EM 05 12 83).
23/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1400 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 11 PAG 2524.
23/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 DECLARADA PREJUDICADA DEVIDO APROVAÇÉO
SUBSTITUTIVO A PEC/0022/83.
23/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0950 DISCUSSÃO ADIADA PARA SESSÃO DAS 1400 HORAS
CONVOCADA NESTA OPORTUNIDADE.
DCN 24 11 PAG 2508.
22/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 23 11 AS 0950 HORAS.
14/10/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
16/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGADO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
PREJUDICIALIDADE REQUERIMENTO SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
16/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO EM 25 08, SEM APRESENTAÇÃO
EMENDAS.
16/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO, EM 18 08, PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS ATE 25 08.
16/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO, DESIGNADO EM 17 08.
16/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, EM 17 08. ELEIÇÃO PRES DEP
HARRY AMORIM E VICE-PRES DEP GOMES DA SILVA.
15/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRESIDENCIA DETERMINA SUA ANEXAÇÃO A
PEC/0022/83, POR VERSAR SOBRE MATERIA CONEXA.
DCN 16 09 PAG 1712.
15/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:40