Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 1983
- Iniciativa
- Senador Marco Maciel (/) e outros
- Autoria
- Senador Marco Maciel (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/1983 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 39/1983
- Autor:
- Senador Marco Maciel (/) e outros.
- Data:
- 15/09/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO. PROIBIÇÃO, APLICABILIDADE, SERVIÇO PUBLICO, EXONERAÇÃO, COMPRADOR, OPERAÇÃO, (ICM). COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, IMPOSTO, (IPI).
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0022/83, PEC/0023/83, PEC/0038/83 E PEC/0040/83).
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA DEVIDO APROVAÇÉO SUBSTITUTIVO A
PEC/0022/83. (ARQUIVADO EM 05 12 83).
- 23/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1400 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 11 PAG 2524.
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 DECLARADA PREJUDICADA DEVIDO APROVAÇÉO
SUBSTITUTIVO A PEC/0022/83.
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0950 DISCUSSÃO ADIADA PARA SESSÃO DAS 1400 HORAS
CONVOCADA NESTA OPORTUNIDADE.
DCN 24 11 PAG 2508.
- 22/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 23 11 AS 0950 HORAS.
- 14/10/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 16/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGADO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
PREJUDICIALIDADE REQUERIMENTO SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 16/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO EM 25 08, SEM APRESENTAÇÃO
EMENDAS.
- 16/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO, EM 18 08, PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS ATE 25 08.
- 16/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO, DESIGNADO EM 17 08.
- 16/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, EM 17 08. ELEIÇÃO PRES DEP
HARRY AMORIM E VICE-PRES DEP GOMES DA SILVA.
- 15/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRESIDENCIA DETERMINA SUA ANEXAÇÃO A
PEC/0022/83, POR VERSAR SOBRE MATERIA CONEXA.
DCN 16 09 PAG 1712.
- 15/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:40