Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 1975

Iniciativa
Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros
Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 175, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 1969.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/03/1976 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 42/1975
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros.
Data:
17/10/1975
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 175, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 1969.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/10/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REQUISITOS, DISSOLUÇÃO, CASAMENTO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0044/75 E PEC/0046/75).
12/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 03 1976).
12/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 13 03 PAG 0208.
12/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
10/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN BENEDITO FERREIRA, NO SF.
DCN2 11 03 PAG 0190.
10/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 03 PAG 0156.
10/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN BENEDITO FERREIRA,
NELSON CARNEIRO E DEP CELSO BARROS, EPITACIO
CAFETEIRA, NINA RIBEIRO E FLORIM COUTINHO.
10/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 10 03 AS 1900 HORAS.
09/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO, NO SF.
DCN2 10 03 PAG 0165.
09/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 TRANSFERENCIA DA DISCUSSÃO PARA SESSÃO A SER
OPORTUNAMENTE DESIGNADA PELA PRESIDENCIA, POR
FALTA DE QUORUM.
DCN 10 03 PAG 0124.
09/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP GERALDO FREIRE, RUBENS
DOURADO, JORGE ARBAGE, LYGIA LESSA BASTOS E
SIQUEIRA CAMPOS.
09/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL FAVORAVEL A PEC/0042/75 E PELA
PREJUDICIALIDADE DAS PEC/0044/75 E PEC/0046/75,
EMITIDO PELO RELATOR, SEN HEITOR DIAS.
09/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 09 03 AS 1830 HORAS.
21/11/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, DEIXA DE SER APRECIADO O
PARECER POR FALTA DE QUORUM.
20/11/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOSE LINDOSO, BENJAMIM FARAH,
ACCIOLY FILHO, BENEDITO FERREIRA, CATTETE PINHEIRO
E ORESTES QUERCIA PELOS SEN VIRGILIO TAVORA,
ADALBERTO SENA, ALEXANDRE COSTA, ALTEVIR LEAL,
MATTOS LEÃO E EVANDRO CARREIRA, E DOS DEP CANTIDIO
SAMPAIO E EPITACIO CAFETEIRA PELOS DEP JOÃO CLIMACO
E CELSO BARROS.
20/11/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP PADRE NOBRE PELO DEP WALBER
GUIMARÃES.
20/11/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ADALBERTO SENA PELO SEN
BENJAMIM FARAH.
20/11/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN RENATO FRANCO PELO SEN JOSE
LINDOSO.
13/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEFERIMENTO DO RQ. 24 - CN DO DEP JAIRO BRUM,
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DO PARECER, POR CINCO DIAS.
DCN 14 11 PAG 3442.
11/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN BENEDITO FERREIRA, NO SF.
DCN2 12 11 PAG 6793.
29/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP AIRON RIOS.
DCN 24 10 PAG 3025.
22/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 29 10.
21/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP AIRON RIOS, NA CD.
DCN1 22 10 PAG 9132.
21/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
21/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JAIRO
BRUM E VICE-PRES DEP LYGIA LESSA BASTOS.
17/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 18 10 PAG 2941.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 28 10 PAG 3069.
17/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA EMISSÃO PARECER ATE
16 11.
17/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESCLARECIMENTO PRESIDENCIA QUE A PROPOSTA LIDA
ATENDE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO
58 DA CONSTITUIÇÃO.
17/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
BENEDITO FERREIRA, CATTETE PINHEIRO, FAUSTO
CASTELO-BRANCO, RUY SANTOS, RENATO FRANCO, HEITOR
DIAS, MENDES CANALE, ACCIOLY FILHO E DEP CID
FURTADO, NAVARRO VIEIRA, CLEVERSON TEIXEIRA, LYGIA
LESSA BASTOS, CANTIDIO SAMPAIO E MINORO MIYAMOTO;
MDB - SEN NELSON CARNEIRO, ORESTES QUERCIA,
ADALBERTO SENA E DEP PADRE NOBRE, RUBEM DOURADO,
EPITACIO CAFETEIRA, FIGUEIREDO CORREIA E JAIRO
BRUM.
17/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA REFERENTE A TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM AS PEC/0044/75 E PEC/0046/75.
17/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
17/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 17 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52