Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 1996
- Iniciativa
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros
- Autoria
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O INCISO XLVII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 44/1996
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 11/09/1996
- Descrição/Ementa
- ALTERA O INCISO XLVII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXCLUSÃO, PENA DE MORTE, EXCEÇÃO, HIPOTESE, GUERRA, PENA, TRABALHOS FORÇADOS, BANIMENTO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, INSTITUIÇÃO, PRISÃO PERPETUA, CRIMINOSO, PERICULOSIDADE.
- 24/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 16/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- A presente proposição, enviada à Secretaria-Geral da Mesa em 11/08/99, constou da relação das proposições arquivadas, nos termos dos arts. 332 e 333 do RISF, ao final da 50ª Legislatura, publicada no DSF de 24/02/99 e republicada no DSF de 27/03/99.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/09/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 11/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 12 09 PAG 15790.
- 11/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:04