Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 1996

Iniciativa
Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros
Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O INCISO XLVII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 44/1996
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
Data:
11/09/1996
Descrição/Ementa
ALTERA O INCISO XLVII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXCLUSÃO, PENA DE MORTE, EXCEÇÃO, HIPOTESE, GUERRA, PENA, TRABALHOS FORÇADOS, BANIMENTO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, INSTITUIÇÃO, PRISÃO PERPETUA, CRIMINOSO, PERICULOSIDADE.
24/08/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
16/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
12/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
A presente proposição, enviada à Secretaria-Geral da Mesa em 11/08/99, constou da relação das proposições arquivadas, nos termos dos arts. 332 e 333 do RISF, ao final da 50ª Legislatura, publicada no DSF de 24/02/99 e republicada no DSF de 27/03/99.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
11/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 12 09 PAG 15790.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:04