Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 1995

Iniciativa
Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros
Autoria
Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 20, E ACRESCENTA AO ARTIGO 26 O INCISO V.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 45/1995
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
Data:
07/08/1995
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 20, E ACRESCENTA AO ARTIGO 26 O INCISO V.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. BENS, UNIÃO FEDERAL, TERRENO DE MARINHA, ACRESCIMO, OCUPAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PARTICULAR.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
07/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
05/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DE PAUTA E ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN ROBERTO
FREIRE, PARA REEXAME DA MATERIA.
26/01/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO FREIRE.
07/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 08 08 PAG 13528.
07/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:26