Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 1998

Iniciativa
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros
Autoria
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA AS DATAS ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 28 E 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (POSSE DOS GOVERNADORES, VICE-GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPUBLICA).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 46/1998
Autor:
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
Data:
14/12/1998
Descrição/Ementa
ALTERA AS DATAS ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 28 E 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (POSSE DOS GOVERNADORES, VICE-GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPUBLICA).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, PRAZO, REALIZAÇÃO, DOMINGO, MES, OUTUBRO, SEGUNDO TURNO, FIM, MANDATO, ANTECESSOR, FIXAÇÃO, DATA, POSSE, DIA, JANEIRO. FIXAÇÃO, PRAZO, DATA, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INICIO, JANEIRO, ANO, EXERCICIO, ELEIÇÃO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
22/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, TENDO EM VISTA ENCONTRAR-SE NA PAUTA
DA REUNIÃO DA COMISSÃO; DEPENDENDO DA VOTAÇÃO PELO
PLENARIO DO SENADO, DO RQ. 022, DE 1999, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
21/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 022, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
21/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 022, DE AUTORIA DO SEN CARLOS
PATROCINIO, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS
PEC 00043 1998 E PEC 00047 1998.
DSF 22 01 PAG 1957.
17/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
15/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1998.
15/12/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1998, E
ENCAMINHADO A CCJ.
14/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 15 12 PAG 18665 A 18667.
14/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/12/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:34