Proposta de Emenda à Constituição n° 53, de 1996

Iniciativa
Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros
Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DESTINA RECURSOS A INFRA-ESTRUTURA VIARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 53/1996
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
Data:
30/10/1996
Descrição/Ementa
DESTINA RECURSOS A INFRA-ESTRUTURA VIARIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/10/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, IMPOSTO, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTES, AUTOMOVEL, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, RECUPERAÇÃO, MELHORIA, REDE VIARIA, BRASIL, PAIS, DEFINIÇÃO, LEIS, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, FORMA, TRANSPORTE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, GESTÃO, RECURSOS. COMPETENCIA, ESTADOS, (DF), CRIAÇÃO, IMPOSTOS, EXCEÇÃO, OPERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL, MINERAL, PAIS. PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, RECEITA, IMPOSTOS, ORGÃOS, FUNDOS, DESPESA, REPARTIÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, COMPETENCIA, INCIDENCIA, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTES, AUTOMOVEL, PROPRIEDADE, VEICULO AUTOMOTOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, TRANSFERENCIA, DESTINAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, SISTEMA VIARIO. OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO, EXCLUSÃO, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTES, AUTOMOVEL.
10/12/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processado emprestado à SSCLSF.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
11/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
30/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 31 10 PAG 17845.
30/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/10/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:11