Proposta de Emenda à Constituição n° 60, de 1995

Iniciativa
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros
Autoria
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-28 às 08:14
Identificação:
Texto inicial - PEC 60/1995
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
18/10/1995
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/10/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, GLEBA, REGIÃO, PAIS, CULTIVO, VEGETAIS, PSICOTROPICO, EXISTENCIA, TRABALHO, ESCRAVATURA, DESTINAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, COLONO, PRODUTO, ALIMENTOS, PLANTAS, MEDICINAIS, PROIBIÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO, SUJEIÇÃO, SANÇÃO, LEI.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
07/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
05/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
18/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 19 10 PAG 1183.
18/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:39