Proposta de Emenda à Constituição n° 67, de 1995

Iniciativa
Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO) e outros
Autoria
Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 14 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 67/1995
Autor:
Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO) e outros.
Data:
10/11/1995
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 14 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/11/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, SERVIDOR, SERVIÇOS PÚBLICOS, MILITAR, TERRITÓRIOS FEDERAIS, (AP), (RO), (RR), OPÇÃO, PERMANÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, UNIÃO FEDERAL, GARANTIA, MANUTENÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, INTEGRAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, ESTADOS.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
13/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/02/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADA AO RELATOR, SEN ESPERIDIÃO AMIN, PARA REEXAME
DA MATERIA.
15/01/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
10/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 11 11 PAG 2791.
10/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:46