Requerimento n° 135, de 1999
- Autoria
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM FORNECIDAS PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE A EXTINÇÃO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, ORGÃO QUE DETINHA A LEGITIMA REPRESENTAÇÃO REGIONAL DAQUELA PASTA E QUE CUMPRIA GRANDE PARTE DO PRINCIPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO ENFATIZADA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES NACIONAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/08/1999 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 135/1999
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 05/04/1999
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM FORNECIDAS PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE A EXTINÇÃO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, ORGÃO QUE DETINHA A LEGITIMA REPRESENTAÇÃO REGIONAL DAQUELA PASTA E QUE CUMPRIA GRANDE PARTE DO PRINCIPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO ENFATIZADA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES NACIONAIS.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEC).
- 24/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 09/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 95/99, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópias ao requerentes
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 03/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado para leitura do Ofício nº 95/99, do Ministro de Estado da Educação.
- 03/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 7/8, o original do Ofício nº 95/99, de 30 de junho do corrente, do Ministro de Estado da Educação, encaminhado as informações referentes ao presente requerimento.
Encaminhada à Senadora Marina Silva, através do Of. SF nº 622/99, do Ministro de Estado da Educação, cópia das informações prestadas pelo Ministro.
- 01/07/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 1º.07.99.
- 01/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 24/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício nº 420/99 (SF), de 20.05.99 ao Ministro de Estado da Educação comunicando que a Mesa do Senado Federal aprovou, pedido de informações, contido no Requerimento nº 135/99, cujo avulso encaminho em
anexo. Por oportuno, informo que as informações deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal. flnº 06
- 20/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 12:30 h.
- 19/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 237/99-CDIR, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado.
À SSEXP.
- 19/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A Mesa, em reunião realizada nesta data, aprova o Parecer do Relator, Senador Nabor Júnior, pela aprovação do Requerimento (Ata da 6ª Reunião).
- 04/05/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DSF 06 04 PAG 7306 E 7307.
- 05/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:26