Requerimento n° 273, de 1998
- Autoria
- Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR TOTAL, CREDORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DA DIVIDA DO ESTADO DE RONDONIA ATE 30 12 97, E ATE 30 04 98; BALANÇO GERAL DO BANCO DO ESTADO DE RONDONIA - BERON, COMPOSIÇÃO E VALOR DE SEU ATIVO E PASSIVO EM DEZEMBRO DE 1994, DEZEMBRO DE 1997, E 20 DE ABRIL DE 1998; COPIA E FUNDAMENTAÇÃO DA PREVIA AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL PARA A VENDA DOS ATIVOS DO BERON, ASSIM COMO VALORES ADIANTADOS PELO BANCO CENTRAL PARA O SANEAMENTO DO BERON, IMEDIATAMENTE APOS A DECRETAÇÃO DO REGIME DE ADMINISTRAÇÃO TEMPORARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 22/06/1998 - AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 273/1998
- Autor:
- Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
- Data:
- 30/04/1998
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR TOTAL, CREDORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DA DIVIDA DO ESTADO DE RONDONIA ATE 30 12 97, E ATE 30 04 98; BALANÇO GERAL DO BANCO DO ESTADO DE RONDONIA - BERON, COMPOSIÇÃO E VALOR DE SEU ATIVO E PASSIVO EM DEZEMBRO DE 1994, DEZEMBRO DE 1997, E 20 DE ABRIL DE 1998; COPIA E FUNDAMENTAÇÃO DA PREVIA AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL PARA A VENDA DOS ATIVOS DO BERON, ASSIM COMO VALORES ADIANTADOS PELO BANCO CENTRAL PARA O SANEAMENTO DO BERON, IMEDIATAMENTE APOS A DECRETAÇÃO DO REGIME DE ADMINISTRAÇÃO TEMPORARIA.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF).
- 22/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 484, DE 1998,
DE 10 DO CORRENTE, DO MINISTRO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO
AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ITENS 1, 4, 5, 6, E
ESCLARECENDO QUE OS ITENS 2 E 3, DA MATERIA, FORAM
RESPONDIDOS PARCIALMENTE, POR TRATAR-SE DE MATERIA
PROTEGIDA PELO SIGILO BANCARIO. AS INFORMAÇÕES FORAM
ENCAMINHADAS, EM COPIA, AO REQUERENTE E ANEXADAS AO
PRS 00047 1998; QUE ESTAVA COM SUA TRAMITAÇÃO
INTERROMPIDA.
DSF 23 06 PAG 10981.
- 19/06/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA OF. SF 640, DE 19 06 98, AO REQUERENTE, COM
COPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MINISTRO.
- 19/06/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI O ORIGINAL DO AV. 484, DE 10 06 98, DO MINISTRO DA
FAZENDA, ENCAMINHANDO COPIA DO OFICIO DIRET 1472/98,
ELABORADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM RESPOSTA AOS
ITENS 1, 4, 5, 6 E ESCLARECENDO QUE OS ITENS 2 E 3 FORAM
RESPONDIDOS PARCIALMENTE POR TRATAR-SE DE MATERIA
PROTEGIDA PELO SIGILO BANCARIO, CONSUBSTANCIADO NO ART.
38, DA LEI 4595, DE 31 12 64.
- 17/06/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE JUNHO DE 1998.
- 16/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 15/06/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP, EM DEVOLUÇÃO.
- 15/06/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 023 A 025, COPIA DA ATA DA 4º (QUARTA)
REUNIÃO DA MESA, REALIZADA EM 28 05 98.
- 01/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 01/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1200 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE MAIO DE 1998.
- 29/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO PELA MESA DO SENADO
FEDERAL DA DECISÃO DA PRESIDENCIA, QUE DEFERIU A MATERIA.
DSF 30 05 PAG 9559.
- 29/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM.
- 15/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 417, DE 14 05 98, AO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, COMUNICANDO QUE A MESA DO SENADO FEDERAL
APROVOU, PEDIDO DE INFORMAÇÕES CONTIDO NO REQUERIMENTO,
CUJO AVULSO ENCAMINHA EM ANEXO. AS INFORMAÇÕES DEVERÃO
SER REMETIDOS A PRIMEIRA-SECRETARIA, PALACIO DO
CONGRESSO NACIONAL. (FL. 21).
- 13/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1940 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE MAIO DE 1998.
- 13/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 14 05 PAG 8205.
- 13/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO 'AD REFERENDUM' DA
MESA DO SENADO, DO REQUERIMENTO, FICANDO INTERROMPIDA A
TRAMITAÇÃO DO PRS 00047 1998, NOS TERMOS DO ART. 216,
INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO.
- 30/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE ABRIL DE 1998.
- 30/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DSF 01 05 PAG 7310 E 7311.
- 30/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/04/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/08/2020 14:41